Tempo máximo de estágio: 2 anos na mesma empresa

O tempo máximo de estágio é de 2 anos na mesma empresa. A regra está no art. 11 da Lei nº 11.788/2008, e a única exceção é o estagiário com deficiência, que pode continuar além desse prazo. O limite é por empresa, não por estudante: completados os 2 anos, você pode estagiar em outro lugar, desde que continue matriculado.

O seguro estágio de acidentes pessoais se contrata online, a partir de R$ 29,90 por ano, com o bilhete no e-mail em poucos minutos.

O que diz o art. 11

O texto é curto: a duração do estágio, na mesma parte concedente, não pode passar de 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. “Parte concedente” é a empresa, o órgão público ou o profissional liberal que recebe o estagiário. A ideia da lei é evitar que o estágio vire um emprego disfarçado, com o mesmo estudante fazendo o mesmo trabalho por anos sem os direitos de empregado.

Como a conta funciona na prática

• ✓Termo de 1 ano, renovado por mais 1 ano: chegou ao limite de 2 anos.
• ✓Termo de 6 meses, renovado três vezes por mais 6 meses: também 2 anos, e acabou.
• ✓Termo de 1 ano e meio, renovado por mais 1 ano: não pode. A renovação só cabe por mais 6 meses.
• ✓Dois anos na empresa A e depois um termo novo na empresa B: pode, porque o limite é por concedente.

O que conta é o tempo somado na mesma empresa. Trocar a numeração do termo ou fazer um termo novo com a mesma concedente não zera o prazo.

Trocar de empresa depois dos 2 anos

Como o limite é por parte concedente, o estudante que completa 2 anos numa empresa pode começar outro estágio em outra, com novo termo de compromisso, novo supervisor e novo seguro. A condição é continuar matriculado e frequentando o curso (art. 3º, I). Para o currículo, peça à empresa anterior o termo de realização do estágio, com o resumo das atividades e a avaliação de desempenho, que ela deve entregar no desligamento (art. 9º, V).

A exceção para estagiário com deficiência

Para o estagiário com deficiência, o art. 11 não impõe o limite de 2 anos. Ele pode seguir na mesma empresa enquanto as demais condições do estágio estiverem cumpridas: matrícula e frequência no curso, termo de compromisso válido, atividades compatíveis e supervisão. A lei também assegura às pessoas com deficiência 10% das vagas de estágio oferecidas (art. 17, § 5º).

Renovação do termo de compromisso

É comum o termo ser assinado por 6 meses ou 1 ano e depois prorrogado, normalmente por termo aditivo assinado pelas três partes. Na renovação, confira se a matrícula está ativa no novo semestre, se a jornada continua compatível com o horário das aulas (que pode ter mudado) e se o seguro contra acidentes pessoais cobre o novo período. Muita apólice individual tem vigência de 12 meses; se o estágio continuar depois disso, o seguro precisa acompanhar.

O seguro acompanha o estágio inteiro

O seguro contra acidentes pessoais é obrigatório durante toda a duração do estágio (art. 9º, IV), e o termo de compromisso deve indicar a apólice. Quando o termo é renovado, o seguro também precisa estar em dia. Um seguro estágio individual custa a partir de R$ 29,90 por ano, com pagamento no PIX e bilhete no e-mail, o que facilita quando a renovação aparece de última hora.

E se passar dos 2 anos?

Manter o estudante além do limite, fora da exceção, é descumprir a lei. Pelo art. 3º, § 2º, e pelo art. 15, isso pode caracterizar vínculo de emprego com a empresa, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Se a empresa quer manter a pessoa depois dos 2 anos, o caminho é contratar como empregado. Quem já se formou também não pode continuar como estagiário, porque o estágio exige matrícula e frequência regular (art. 3º, I).

Existe tempo mínimo?

A Lei do Estágio não fixa tempo mínimo. No estágio obrigatório, quem define a carga horária a cumprir é o projeto pedagógico do curso. No não obrigatório, o período é o que estudante, empresa e instituição combinarem no termo, e qualquer das partes pode encerrar o estágio antes do fim.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras citadas estão na redação vigente em outubro de 2026; o que vale para o seu estágio é o que está no termo de compromisso, na lei e nas normas da sua instituição de ensino.