Estágio em órgão público precisa de seguro? Prefeitura, fórum, universidade

Precisa. A Lei nº 11.788/2008 vale para "órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional" como concedentes (art. 9º), com as mesmas obrigações da empresa privada — incluindo o seguro contra acidentes pessoais. Prefeitura, câmara, fórum, tribunal, universidade pública, INSS: todos são concedentes e todos devem contratar o seguro. Na prática, a maioria resolve com apólice coletiva licitada ou com agente de integração (CIEE, IEL), e o aluno não compra. Mas há órgãos, sobretudo pequenos, que pedem que o estagiário apresente a apólice — e aí a regra do estágio obrigatório (a instituição pode assumir) e a apólice individual entram em cena.

Como costuma funcionar

• ✓Tribunais e universidades federais: quase sempre apólice coletiva própria ou agente de integração. O edital do estágio diz.
• ✓Prefeituras médias e grandes: agente de integração (CIEE, IEL, Nube) que inclui o seguro no convênio.
• ✓Prefeituras pequenas, câmaras, cartórios: às vezes não têm nada contratado e pedem que o aluno ou a instituição de ensino resolva.
• ✓Estágio obrigatório em órgão público: a instituição de ensino pode assumir, e as públicas costumam ter apólice coletiva.

O que fazer

• ✓Leia o edital ou o termo de compromisso: ele diz quem contrata o seguro e se o número da apólice precisa constar.
• ✓Pergunte ao RH do órgão se há apólice coletiva. Se há, peça o número.
• ✓Se pedirem que você traga: no obrigatório, pergunte à sua instituição primeiro; se ninguém cobre, a apólice em seu nome sai em cinco minutos e vale em qualquer órgão.

Estágio em órgão público conta como serviço público?

Não cria vínculo (art. 3º), como em qualquer estágio, e a lei diz que a irregularidade caracteriza vínculo de emprego com a concedente — no caso do órgão público, o efeito prático é a responsabilização do gestor e a nulidade, não o emprego público, que exige concurso. Por isso o órgão público tende a ser mais cuidadoso com o termo e o seguro, não menos.

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