Seguro estágio para menor de idade: como contratar para estagiário de 14 a 17 anos

Estagiário menor de idade — aluno do ensino médio, técnico ou da educação especial, de 14 a 17 anos — precisa de seguro contra acidentes pessoais como qualquer estagiário: a Lei nº 11.788/2008 não faz distinção por idade. O bilhete que contratamos aceita segurado a partir de 14 anos; o que muda é que o termo de compromisso é assinado pelo responsável legal (art. 16) e que, na contratação, o responsável costuma entrar como pagador. Leva os mesmos cinco minutos.

Quem pode estagiar com menos de 18

A lei permite estágio para aluno do ensino médio regular, da educação profissional (curso técnico), da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade EJA — sempre com matrícula e frequência (art. 1º). A jornada é menor: até 4 horas por dia e 20 por semana na educação especial e no EJA; até 6 e 30 no médio regular e no técnico (art. 10). Menor de 14 não pode estagiar.

Como contratar o seguro

• ✓Segurado: o estagiário, com o CPF dele (menor de 14 a 17 tem CPF; se não tiver, faz na Receita, é gratuito e online).
• ✓Responsável financeiro: pai, mãe ou responsável legal, com CPF, quando é ele quem paga — a apólice sai igual.
• ✓Instituição de ensino e curso: a escola ou o instituto técnico.
• ✓Pagamento por PIX; a apólice chega no e-mail informado. O responsável entrega na escola e na empresa com o termo.

Quem deveria pagar

A mesma regra de sempre: a empresa concedente (art. 9º, IV); no estágio obrigatório do curso técnico, a escola pode assumir. Escolas técnicas públicas (IF, ETEC, SENAI) costumam ter apólice coletiva — pergunte antes. Onde ninguém cobre, a apólice em nome do aluno, paga pelo responsável, resolve o termo.

Contratar para o estagiário menor: Mesmo formulário, com o responsável como pagador. Cinco minutos, PIX, apólice no e-mail. Contratar agora.