O vazamento do meu apartamento atingiu o vizinho: o seguro residencial paga?

Paga, se a sua apólice tem a cobertura de responsabilidade civil familiar, a de danos a terceiros, e o vazamento foi súbito e acidental, saindo do seu imóvel. Ela reembolsa o conserto do apartamento do vizinho até o limite contratado. Três coisas ficam fora: infiltração lenta e falta de manutenção, o dano no seu próprio apartamento, que é outra cobertura, e a água que veio de tubulação do condomínio. E o seguro do condomínio não paga esse dano por você.

Por que a conta do vizinho é sua

O Código Civil diz que quem causa dano a outra pessoa por ação, omissão, negligência ou imprudência comete ato ilícito (art. 186) e fica obrigado a reparar (art. 927). Num vazamento entre apartamentos, a discussão quase sempre é uma só: de onde veio a água. Se saiu de um cano, de uma conexão ou de um aparelho da sua unidade, o vizinho de baixo vai cobrar de você o forro, a pintura, o piso e o que mais tiver estragado. É para isso que existe a responsabilidade civil familiar.

O que a responsabilidade civil familiar cobre

Nas condições do Porto Residencial Essencial e do Porto Seguro Residência, a cobertura reembolsa o que você tiver de pagar a terceiros por danos materiais ou corporais involuntários, causados por você, pelo cônjuge, pelos demais moradores ou pela empregada doméstica em serviço, em situações como:

• ✓Rompimento ou vazamento originado no imóvel segurado, de forma súbita, inesperada e acidental.
• ✓Queda, lançamento ou deslocamento acidental de objetos a partir do imóvel, como o vaso que caiu da sacada.
• ✓Danos causados pelo seu animal doméstico.
• ✓Incêndio, explosão ou desabamento do seu imóvel que atinja a casa de outra pessoa.
• ✓Acidentes causados por ação ou omissão do segurado, do cônjuge ou dos filhos menores.

O reembolso vem depois de uma decisão judicial definitiva ou de um acordo autorizado pela seguradora. Para não precisar de processo, a seguradora pode fechar um acordo com o vizinho, com base nos orçamentos que ele apresentar.

Infiltração, torneira aberta e outras situações: cada seguradora diz uma coisa

Aqui está o detalhe que pouca gente lê. A palavra "água" aparece nas exclusões de quase toda apólice, e o que vale para a responsabilidade civil muda de uma seguradora para outra:

E o seguro do condomínio?

O seguro que todo condomínio é obrigado a ter é o da edificação inteira contra incêndio e destruição, total ou parcial (Código Civil, art. 1.346). Ele não existe para pagar o dano que um apartamento causa a outro. A exceção é quando a água vem de uma parte comum, como a prumada, a coluna de água que serve o prédio todo: conservar as partes comuns é dever do condomínio, por meio do síndico (art. 1.348, V), e aí a cobrança vai para o condomínio. Tanto que os próprios seguros residenciais excluem a tubulação do condomínio das suas coberturas de vazamento. O artigo "O seguro do condomínio cobre meu apartamento?" explica a divisão inteira.

Um exemplo com números

Exemplo hipotético. De madrugada, um cano de água rompe dentro da parede do banheiro. Quando o morador acorda, a água já desceu: no apartamento de baixo, o forro de gesso cedeu, a pintura manchou, o piso laminado de um quarto estufou e um guarda-roupa estragou. O orçamento que o vizinho apresenta é de R$ 14.500. Com o Porto Essencial, a cobertura de danos a terceiros não tem POS (a Porto informa que só a Multiproteção tem franquia), e o que muda o resultado é o limite:

E o banheiro do próprio morador, com parede quebrada, cano novo e revestimento? Isso não é responsabilidade civil: é dano ao seu imóvel. O Porto Essencial não tem cobertura para ele. No Porto Seguro Residência, a cobertura de Vazamentos de Tubulações paga o conserto do sistema hidráulico e o dano da água no imóvel; Allianz e Mapfre têm coberturas parecidas, de ruptura de tubulações. Na Porto e na Mapfre, o rompimento de flexíveis fica fora dessas coberturas, e o dano no seu imóvel tem a participação do segurado que a apólice trouxer.

Vazou: o que fazer, nesta ordem

• ✓Feche o registro da sua unidade e, se a água não parar, chame o zelador ou o síndico.
• ✓Avise o vizinho de baixo e fotografe os dois lados: o ponto do vazamento na sua casa e o dano na dele.
• ✓Chame um encanador para achar a origem e peça o diagnóstico por escrito: é ele que diz se foi rompimento súbito, infiltração ou prumada.
• ✓Avise a corretora no mesmo dia, antes de combinar qualquer pagamento com o vizinho.
• ✓Peça ao vizinho uma carta contando o que aconteceu e os orçamentos do conserto: a Porto lista os dois entre os documentos do sinistro.
• ✓Acerte o valor com o vizinho só depois que a seguradora autorizar o acordo.

O último passo é o que mais derruba sinistro de responsabilidade civil. As condições da Porto dizem que o segurado perde o direito ao reembolso se reconhecer a responsabilidade, fizer acordo ou pagar o terceiro diretamente sem a anuência da seguradora. A boa vontade com o vizinho é a coisa certa; o pagamento, combine pela seguradora.