Seguro estágio para alunos do IFMS
Instituto Federal de Mato Grosso do Sul · Campus Dourados — Rua Filinto Müller, 1.790, Jardim Canaã I, Dourados/MS
O seguro contra acidentes pessoais é exigido pelo art. 9º da Lei nº 11.788/2008 em qualquer estágio, obrigatório ou não. O que muda de instituição para instituição não é a exigência — é quem contrata e para onde vai o documento.
Aluno da IFMS precisa comprar o seguro?
Depende, e quem responde é a Coeri do seu campus. O regulamento de estágio do IFMS põe o seguro na empresa concedente e permite que o IFMS assuma no estágio obrigatório — mas o instituto não publica uma apólice geral para todos os estagiários. No não obrigatório, a conta é da empresa.
Quem é a IFMS, e onde ela está
Instituto federal, público e gratuito, da Rede Federal de Educação Profissional (Lei nº 11.892/2008). Oferece cursos técnicos integrados ao ensino médio, técnicos subsequentes, graduação e pós-graduação, com campi e centros de referência em 12 cidades de Mato Grosso do Sul — inclusive Campo Grande e Dourados.
Fonte: Portal do IFMS (ifms.edu.br) — Estágio e Campi; Regulamento de Estágio (Resolução nº 028/2017)
Campi e centros de referência em 12 cidades de MS; em cada campus, a Coeri cuida do estágio.
- Campi e centros de referência: Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas
- Campus Dourados — Rua Filinto Müller, 1.790, Jardim Canaã I (sede definitiva desde 2016)
- Estágio: Coordenação de Extensão e Relações Institucionais (Coeri) de cada campus
Fonte: Portal do IFMS — Campi e Centros de Referência; História do Campus Dourados
O passo a passo na IFMS
Confirme o convênio da empresa com o IFMS
Todo estágio, obrigatório ou não, precisa de Termo de Convênio entre o IFMS e a empresa (ou o agente de integração).
Pergunte à Coeri quem cobre o seu seguro
No obrigatório, o IFMS pode assumir. No não obrigatório, é a empresa — e o regulamento proíbe cobrar qualquer valor do estagiário.
Se ninguém cobre, contrate antes de assinar o termo
O bilhete aceita a partir de 14 anos. Se você é menor de idade, seu responsável também assina o termo.
Entregue o termo assinado na Coeri antes de começar
O regulamento exige o termo assinado por todas as partes antes do início do estágio. Estagiar antes disso caracteriza vínculo de emprego.
Antes de comprar, confirme isto
Boa parte dos estagiários compra um seguro que já tinha. Leva cinco minutos checar, e pode economizar o valor inteiro.
- Pergunte à Coeri do seu campus se o IFMS cobre o seu estágio obrigatório. Se cobrir, peça o número da apólice para o termo.
- No não obrigatório, peça à empresa o número da apólice dela.
- Se você é menor de idade, combine com o responsável: ele assina o termo e costuma ser quem paga, se for preciso contratar.
O que a IFMS publica sobre o assunto
O seguro contra acidentes pessoais deve ser contratado pela empresa concedente, diretamente ou com agente de integração; no estágio obrigatório, a responsabilidade pode, alternativamente, ser assumida pelo IFMS.
Fonte: Regulamento de Estágio do IFMS, aprovado pela Resolução nº 028, de 9 de maio de 2017, art. 33 e § 1º
No estágio não obrigatório, o seguro é da concedente, e o regulamento diz que é vedada a cobrança de qualquer valor ao estagiário.
Fonte: Regulamento de Estágio do IFMS (Resolução nº 028/2017), arts. 43 e 44
O termo de compromisso é celebrado com interveniência do IFMS, pela Coordenação de Extensão e Relações Institucionais (Coeri) do campus, e deve ser entregue na Coeri assinado por todas as partes antes do início do estágio. Assinam a Coeri, a concedente, o professor orientador, o supervisor, o estudante e o responsável, se menor de idade.
Fonte: Regulamento de Estágio do IFMS (Resolução nº 028/2017), art. 17, parágrafo único, e art. 25, § 3º
Para estagiar, o aluno do IFMS precisa ter 16 anos completos na data de início do estágio; a jornada não pode passar de 30 horas semanais.
Fonte: Portal do IFMS — Estágio (ifms.edu.br/assuntos/estudante/estagio)
Em edital de 2023 para estágio obrigatório no exterior, o IFMS informou que o estagiário teria seguro por conta do próprio instituto (apólice 08-0982-054606-001, Contrato nº 018/2022). Não há publicação de que essa apólice cubra todo estágio obrigatório feito em empresa.
Fonte: Edital PROEX/IFMS nº 080/2023, item 9.9 (selecao.ifms.edu.br)
Como costuma funcionar na prática
No IFMS muita gente estagia ainda no ensino médio técnico, com 16 ou 17 anos. O seguro é o mesmo de qualquer estagiário; o que muda é que o responsável legal também assina o termo.
No estágio não obrigatório, a regra é clara: o seguro é da empresa, e o regulamento proíbe cobrar valores do estagiário. Se a empresa pedir que você pague, converse com a Coeri antes.
No obrigatório, o IFMS pode assumir o seguro e já fez isso em programa próprio. Se assume no seu caso, só a Coeri do campus sabe dizer.
Quatro casos em que a apólice da IFMS não resolve
Se a IFMS cobre o seu estágio, não compre nada — é dinheiro gasto à toa. Mas a cobertura institucional tem furos conhecidos, e é melhor descobrir agora do que na assinatura do termo:
O estágio não é obrigatório
A apólice coletiva da universidade costuma cobrir só o estágio previsto na grade. No estágio não obrigatório — o remunerado, que o aluno busca por conta — a lei põe a obrigação na empresa concedente, e a instituição não entra.
A concedente exige apólice em nome do estagiário
Hospital, laboratório, escola e órgão público às vezes pedem um documento nominal, com CPF do estagiário, para o próprio arquivo. O número da apólice coletiva da faculdade não atende a esse pedido, mesmo sendo válido.
O seu campo de estágio está fora do convênio
A cobertura institucional acompanha os convênios da universidade. Estágio conseguido por conta própria, em outra cidade ou em instituição sem convênio costuma ficar de fora — e ninguém avisa até o termo travar.
É residência, pós-graduação ou monitoria remunerada
Residência médica é regida pela Lei nº 6.932/1981 e não é estágio da Lei do Estágio; o residente é bolsista, não estagiário. O serviço pode exigir seguro de acidentes pessoais assim mesmo, e aí a apólice de estágio da universidade não alcança esse vínculo.
Onde entregar a apólice
Na Coeri (Coordenação de Extensão e Relações Institucionais) do seu campus, com o termo de compromisso assinado por todas as partes, antes do primeiro dia de estágio. Se a apólice for sua, o número vai no termo e o PDF pode ser anexado — confirme com a Coeri se ela quer cópia impressa.
Se confirmou que precisa contratar, leva cinco minutos
Apólice a partir de R$ 29,90 por ano, em pagamento único. Você preenche aqui mesmo, paga por PIX e recebe o documento por e-mail — sem precisar preencher nada em outro site.
Atendimento em Dourados, na R. Hilda Bergo Duarte, 850 – sala 02 — e por WhatsApp para qualquer lugar do país.
Perguntas de quem estuda na IFMS
Pode pagar: o regulamento de estágio do IFMS permite que o instituto assuma o seguro no estágio obrigatório, e ele já fez isso em programa próprio. Mas o IFMS não publica uma apólice geral para todos os estagiários. Pergunte à Coeri do seu campus antes de comprar.
Pode. O IFMS aceita estagiário a partir de 16 anos completos, e o bilhete que contratamos aceita segurado a partir de 14. Como você é menor, o seu responsável assina o termo de compromisso junto com você — e costuma entrar como pagador na contratação.
Pela Lei nº 11.788/2008 e pelo regulamento do IFMS, o seguro do não obrigatório é da empresa, e o regulamento veda a cobrança de qualquer valor ao estagiário. Leve a situação à Coeri do campus antes de pagar.
Quem responde por este seguro
Conteúdo revisado por Ian Chiare Teixeira, corretor responsável técnico (SUSEP 202030976) · atualizado em
Responsável técnico pela operação da corretora. É quem responde tecnicamente pelas apólices intermediadas pela Chiare & Mendes.
Vila Planalto · Dourados/MS
Corretora de seguros é atividade regulada pela SUSEP. Você pode consultar o registro no site da Superintendência de Seguros Privados. As condições, os limites e as exclusões de cada cobertura constam nas condições gerais da apólice.