A obrigação do seguro
é de quem concede o estágio.
Não é do estagiário e não é da faculdade — salvo no estágio obrigatório, onde a instituição de ensino pode assumir. Fora dessa exceção, a Lei nº 11.788/2008 põe a conta na empresa.
Quatro obrigações que costumam passar batido
Contratar antes do primeiro dia
A apólice precisa estar vigente quando o estagiário começar. Contratar depois deixa um intervalo descoberto que ninguém consegue regularizar retroativamente.
Registrar no termo de compromisso
O artigo 9º pede que a apólice conste do termo de compromisso de estágio. Na prática, é onde o fiscal olha primeiro.
Manter vigente durante todo o estágio
A vigência é anual. Estágio que se estende além disso precisa de nova contratação, sem intervalo entre uma e outra.
Cobrir todos os estagiários
A exigência é por estagiário, não por empresa. Um único estagiário sem apólice já caracteriza a irregularidade.
O custo de não ter a apólice
O seguro do estagiário é barato. O que não é barato é a consequência de não tê-lo.
Autuação em fiscalização
A ausência do seguro é irregularidade na relação de estágio e pode ser apurada pela fiscalização do trabalho.
Descaracterização do estágio
O descumprimento das obrigações da Lei do Estágio pode levar ao reconhecimento de vínculo empregatício, com os encargos trabalhistas que isso implica.
Responsabilidade direta no acidente
Se ocorrer um acidente sem apólice vigente, não há seguradora para responder. A empresa responde diretamente pela reparação.
Bilhete avulso ou apólice coletiva?
A escolha depende de quantos estagiários você tem e da frequência com que entram e saem. Não existe resposta única.
Bilhete avulso
- Quando faz sentido
- Poucos estagiários, entrada esporádica
- Como funciona
- Contratação online, um estagiário por vez, pagamento único por PIX
- Emissão
- Apólice por e-mail após confirmação do pagamento
Apólice coletiva
- Quando faz sentido
- Vários estagiários ou rotatividade frequente
- Como funciona
- Uma apólice para o grupo, com inclusão e exclusão de vidas ao longo do período
- Emissão
- Cotação sob análise do perfil da empresa
Os valores do bilhete avulso partem de R$ 29,90 por ano de vigência, por estagiário. São valores de referência para contratação online, sujeitos a confirmação pela seguradora na emissão da proposta. A cotação da apólice coletiva depende do perfil da empresa e do número de vidas.
Perguntas que o RH costuma fazer
Sim. O artigo 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.788/2008 determina que a parte concedente contrate, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais. A exigência alcança pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Pode, mas só no estágio obrigatório — aquele exigido pela grade curricular. No estágio não obrigatório, a responsabilidade é sempre da parte concedente. Vale confirmar essa divisão no convênio com a instituição antes de assumir que está coberto.
Quando há vários estagiários ao mesmo tempo ou rotatividade frequente. Na coletiva, você inclui e exclui vidas ao longo do período em vez de contratar uma apólice nova a cada entrada. Também facilita a prestação de contas, porque a gestão fica num documento só. Para dois ou três estagiários por ano, o bilhete avulso costuma ser mais simples.
Não. A Lei nº 11.788/2008 exige que a apólice seja compatível com valores de mercado e que conste do termo de compromisso, mas não fixa valor mínimo. Algumas instituições de ensino, porém, estabelecem um piso nos próprios convênios — vale conferir antes de escolher o plano.
O termo de compromisso de estágio com a apólice indicada, e o comprovante de que ela estava vigente durante o período fiscalizado. Guardar o certificado emitido pela seguradora junto ao termo evita procurar documento depois.
Não. Seguro não tem efeito retroativo: a cobertura começa na emissão. O que dá para fazer é contratar imediatamente para interromper a exposição daqui para frente. Se você está nessa situação, fale com a gente que orientamos como proceder.
Sim. Emitimos apólices em qualquer estado e o atendimento é remoto quando necessário. Nossa sede fica em Dourados/MS, mas a carteira não é restrita à região.
Quem responde por essas apólices
Responsável técnico pela operação da corretora. É quem responde tecnicamente pelas apólices intermediadas pela Chiare & Mendes.
Vila Planalto · Dourados/MS
Corretora de seguros é atividade regulada pela SUSEP. Você pode consultar o registro no site da Superintendência de Seguros Privados. As condições, os limites e as exclusões de cada cobertura constam nas condições gerais da apólice.
Vamos regularizar isso?
Conte quantos estagiários você tem e como eles entram e saem ao longo do ano. A gente compara bilhete avulso e apólice coletiva e diz qual sai melhor no seu caso — sem compromisso.