Garupa se machucou no acidente de moto: quem paga?

Quem paga o garupa ferido depende de quem causou o acidente. Se a culpa foi de outro motorista, paga ele — e, se ele tiver seguro, a cobertura de danos a terceiros dele, porque para o seguro do carro o garupa é terceiro. Se a culpa foi de quem pilotava, ou se ninguém teve culpa, o seguro da moto só ajuda pela cobertura de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP): a responsabilidade civil da própria apólice não paga o garupa em nenhuma das condições gerais que lemos. E o seguro obrigatório, que antes cobria o básico, não está sendo cobrado.

Para o seu seguro, o garupa não é terceiro

A cobertura de danos a terceiros (RCF) existe para quem está fora da sua moto: o pedestre, o outro motorista, o dono do muro. Quem vai sentado atrás de você é passageiro, e todas as seguradoras que lemos o tiram da conta. A Porto é a mais direta: diz que condutor e passageiros não estão amparados pelo RCF e que, para isso, o segurado precisa ter contratado a APP. Na Suhai, a exclusão vale para os passageiros "mesmo que terceiros".

A APP paga o garupa mesmo sem culpa de ninguém

A APP não discute culpa. Ela paga um valor por passageiro, escolhido na contratação, se o acidente de trânsito com a moto segurada causar morte ou invalidez permanente — e serve tanto para o garupa quanto para o piloto. É a cobertura que resolve o caso mais comum e mais difícil: o tombo em que só a sua moto está envolvida, sem outro culpado para cobrar. O que acontece com a moto nesse caso está no artigo sobre cair de moto sozinho.

Três exclusões pesam na moto. Lotação: as condições da Porto e da Allianz limitam a APP à lotação que consta no documento da moto e tratam à parte o acidente com gente acima dela. Habilitação: na Porto, a APP não paga os passageiros se a habilitação de quem pilotava não for legal ou apropriada, estiver suspensa ou cassada; na Allianz, a moto dirigida por alguém não habilitado também entra nas exclusões. Lugar: a Allianz exclui danos a pessoas transportadas em local não destinado a isso, e o lugar do garupa, pelo Código de Trânsito, é o assento atrás do condutor.

Se a culpa foi do outro motorista

Aí a conta é dele. Para o seguro do carro que bateu na moto, o garupa é terceiro, e a cobertura de danos corporais do RCF desse motorista pode pagar o tratamento, a renda que o garupa deixou de ganhar até se recuperar e, se ele contratou a cobertura adicional, danos morais (na Porto, só com a Cláusula 74). O Código Civil manda o ofensor pagar as despesas do tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença (art. 949).

Se o outro motorista não tem seguro, ou se o limite de danos corporais dele é baixo, a cobrança do que faltar é direta contra ele. É por isso que a gente insiste num bom valor de danos corporais no seu próprio RCF: do outro lado, um dia, pode estar o garupa de alguém.

Se a culpa foi de quem pilotava

O garupa pode cobrar do piloto. Quem causa dano por negligência ou imprudência comete ato ilícito e deve reparar (Código Civil, arts. 186 e 927). Na carona de favor, porém, há uma régua diferente: o transporte gratuito, por amizade ou cortesia, não segue as regras do contrato de transporte (art. 736), e a Súmula 145 do STJ diz que, nesse caso, o transportador só responde quando age com dolo ou culpa grave. Cada caso é julgado pelas suas provas.

Também conta a conduta do próprio garupa. Se ele contribuiu para o dano — sem capacete, por exemplo —, a indenização é fixada levando em conta a culpa dele em confronto com a do causador (art. 945). E lembre: se o piloto for condenado a pagar, o RCF da apólice dele não cobre essa conta, porque o garupa é passageiro. Sobra a APP.

E o DPVAT?

O seguro obrigatório que indenizava qualquer vítima de trânsito, inclusive passageiro de moto, não está sendo cobrado. A Lei Complementar 207/2024 o recriaria como SPVAT, mas foi revogada pela Lei Complementar 211/2024 (art. 4º) antes de começar. Os detalhes estão no artigo sobre o fim do DPVAT. Para quem anda de moto com garupa, a consequência prática é uma só: a APP deixou de ser complemento e virou a proteção principal dentro da apólice.

O que o Código de Trânsito exige do garupa

• ✓Capacete de segurança e vestuário de proteção conforme o CONTRAN (CTB, art. 55).
• ✓Ir no assento suplementar atrás do condutor ou em carro lateral (art. 55, II).
• ✓Ter 10 anos ou mais e condições de cuidar da própria segurança (art. 244, V).

Transportar garupa sem capacete, fora do assento ou criança menor de 10 anos é infração gravíssima para o piloto, com multa e suspensão do direito de dirigir (art. 244, II e V, na redação da Lei 14.071/2020). Nas condições gerais que lemos, não há exclusão da APP pela falta de capacete — a palavra só aparece nas coberturas de acessórios e, na Porto, na cláusula de pista —, mas a falta dele pode reduzir a indenização numa ação de responsabilidade civil.

Depois do acidente, nesta ordem

• ✓Socorro primeiro: SAMU 192, antes de qualquer coisa do seguro.
• ✓Boletim de ocorrência com o nome do garupa como vítima; fotos da via, das motos e dos veículos.
• ✓Avise a corretora no mesmo dia, mesmo que pareça só um susto: a nova lei do seguro manda avisar a seguradora prontamente (Lei 15.040/2024, art. 66).
• ✓Guarde laudos, receitas e notas de tudo o que o garupa gastar com tratamento.
• ✓Se houve outro veículo, anote placa, seguradora e contato do motorista, sem negociar culpa na hora.