Danos a terceiros (RCF): quanto contratar e o que acontece quando o dano passa do limite

A cobertura de danos a terceiros, o RCF, paga o prejuízo que o seu carro causa a outras pessoas, até o limite escolhido na apólice: o carro, o muro ou o poste delas, nos danos materiais, e os ferimentos, nos danos corporais. O que passar do limite sai do seu bolso. Por isso o limite se escolhe pelo maior estrago que você poderia causar, e não pelo valor do seu carro: uma Toyota Hilux SRX Plus 2025 vale R$ 295.234 na tabela FIPE de outubro de 2026.

O que o RCF paga: materiais, corporais e morais

Na linguagem da Porto Seguro, a cobertura garante o reembolso das indenizações devidas a terceiros por acidente causado pelo veículo segurado, como atropelamento, colisão ou capotagem, quando a responsabilidade é definida por decisão judicial ou por acordo autorizado antes pela seguradora. Sem processo, a Porto pode pagar direto ao terceiro quando o segurado reconhece a culpa para ela e a análise da seguradora confirma a responsabilidade.

Os danos corporais são os que podem ficar maiores do que se imagina. O Código Civil manda quem causou a lesão pagar o tratamento e o que a vítima deixou de ganhar até se recuperar (art. 949) e, se ela não puder mais trabalhar como antes, uma pensão (art. 950). A indenização se mede pela extensão do dano (art. 944), e não pelo valor do seu carro.

Sobre danos morais, o Superior Tribunal de Justiça entende que o seguro de danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão (Súmula 402), e que dano moral e dano estético podem ser cobrados juntos (Súmula 387). As condições gerais da Porto, da Bradesco, da HDI e da Suhai fazem exatamente essa exclusão expressa, e os morais viram cobertura adicional. Por isso eles precisam estar escritos na sua apólice.

Quem não conta como terceiro

Terceiro é alguém de fora. A Porto exclui do RCF o próprio segurado, o condutor e os passageiros do carro, e também o cônjuge ou companheiro, os parentes até o terceiro grau e quem mora com o segurado ou depende dele. Bater no carro do seu pai, portanto, não passa pelo RCF nessa apólice. Os passageiros do seu carro ficam na cobertura de acidentes pessoais de passageiros, a APP, que explicamos no artigo sobre o fim do DPVAT.

Por que R$ 50 mil pode ser pouco

Quem dirige um carro de R$ 40 mil tende a escolher um limite parecido com o próprio carro. Só que o limite não protege o seu carro: protege o carro dos outros. Em Mato Grosso do Sul, divide-se a pista com caminhonetes e caminhões todos os dias. Os prejuízos abaixo são inventados; os valores FIPE são reais.

E há o acidente com várias vítimas, como a batida num ônibus com passageiros. Na Yelum, o limite de cada cobertura vale para o evento inteiro, somando todas as reclamações dele. A Lei 15.040/2024 prevê que, havendo vários prejudicados, a seguradora que pagar o total da garantia a um ou mais deles, sem saber dos outros, fica liberada (art. 107).

O que acontece quando o dano passa do limite

A seguradora para no limite. A Porto escreve que, em hipótese alguma, a soma dos reembolsos poderá ultrapassar o limite da cobertura contratada. O que sobra continua sendo uma dívida sua com a vítima, porque quem causa dano a outra pessoa é obrigado a repará-lo (Código Civil, arts. 186 e 927), com ou sem seguro.

Se o caso for à Justiça, a vítima pode processar a seguradora junto com você (Lei 15.040/2024, art. 102). Você precisa avisar a seguradora das reclamações que receber, entregar os documentos e não agir contra os interesses dela (art. 100). Na Porto, isso inclui não assumir culpa nem fazer acordo sem autorização prévia; o risco desse tipo de acordo está no nosso artigo sobre assumir a culpa em troca da franquia.

Outro detalhe: o limite não se renova sem fim dentro do mesmo ano. Na Porto e na Allianz, se a soma do que foi pago de RCF na vigência passar do limite, aquela cobertura se encerra até o fim da apólice, sem possibilidade de recontratar no meio do caminho.

Tem franquia no seguro para terceiros?

Em danos corporais, nenhuma das condições gerais que lemos traz franquia padrão, e a Porto diz que nesses casos fica vedada a aplicação de franquia. Em danos materiais, pode existir, como exceção. A Ezze escreve que a única cobertura de RCF passível de franquia é a de danos materiais, em regime de exceção, com o valor em reais na proposta e na apólice, e que o segurado paga essa participação na data em que a seguradora quita o sinistro com o terceiro. A Tokio Marine não aplica franquia em RCF e APP, salvo se contratada. A Porto deixa a franquia de danos materiais a critério da seguradora na renovação, com o valor escrito na apólice.

Dá para fazer seguro só de terceiros

Dá, em algumas seguradoras. A Porto diz que o RCF pode ser contratado isoladamente, mas danos corporais não podem ser contratados sem danos materiais. É a escolha típica para carro de valor baixo: o prejuízo de perder o próprio carro você absorve, o de destruir o carro de outra pessoa, não. A SUSEP também prevê o RCF por condutor, que acompanha a pessoa em qualquer veículo que ela dirija (Circular 639/2021, art. 16). Nem toda companhia vende essas versões, e é na cotação que se descobre quem vende.

Como escolher o seu limite

• ✓Pense no veículo mais caro com que você divide a rua: caminhonete, caminhão, carro importado.
• ✓Escolha os danos corporais com o mesmo cuidado dos materiais: pensão de vítima pode durar anos.
• ✓Se você roda muito em rodovia, considere os adicionais de danos morais e de custos de defesa.
• ✓Peça a cotação com dois ou três limites lado a lado e compare a diferença de preço.
• ✓Na renovação, revise o limite: o valor dos carros na tabela FIPE muda todo mês.

O que a gente pratica aqui na corretora: a recomendação é ficar acima de R$ 500 mil de danos a terceiros sempre que der. No dia a dia, é isto que a gente costuma contratar: