Questionário do seguro auto: o que acontece se a informação estiver errada ou mudar

Se uma resposta do questionário do seguro auto estiver errada por descuido, a Lei 15.040/2024 manda reduzir a indenização na proporção do prêmio que deixou de ser pago; se foi de propósito, o segurado perde a garantia e ainda deve o prêmio (art. 44). Se algo mudou durante a vigência, como um filho que começou a dirigir ou uma mudança de cidade, o caminho é avisar a seguradora, que pode cobrar a diferença (art. 14). Avisar custa uma diferença de prêmio; não avisar pode custar a indenização.

O que o questionário pergunta, e por que pesa no preço

O questionário de avaliação de risco é a parte da proposta que descreve quem dirige, onde o carro dorme e para que ele é usado. A SUSEP explica que o prêmio é fixado a partir dessas informações sobre o automóvel, o segurado e o condutor. As perguntas mudam de seguradora para seguradora, mas o núcleo é o mesmo:

• ✓Principal condutor: na Allianz, quem dirige o carro duas ou mais vezes por semana; na Porto, se várias pessoas dirigem dois dias ou mais, vale o mais jovem.
• ✓CEP de pernoite: na Porto, o do lugar onde o carro dorme todos os dias, e, se forem dois, o que gera o maior prêmio; na Tokio Marine, onde ele passa cinco ou mais noites por semana.
• ✓Garagem: na Tokio Marine e na Allianz, local próprio ou alugado com portão ou grade; na Tokio, vaga em calçada, mesmo protegida por corrente, não conta.
• ✓Uso: particular, comercial, frete, táxi, aplicativo e outros, com definições próprias de cada seguradora.
• ✓Condutores de 18 a 25 anos: se alguém nessa faixa vai dirigir, mesmo que não seja o principal.

Errei sem querer: a indenização é reduzida, não cancelada

A Lei 15.040/2024, a nova lei do contrato de seguro, em vigor desde dezembro de 2025, separa intenção de descuido. Quem descumpre de propósito o dever de informar perde a garantia, continua devendo o prêmio e ressarce as despesas da seguradora. Quem descumpre por culpa, sem intenção, tem a garantia reduzida proporcionalmente à diferença entre o prêmio pago e o que seria devido com a informação certa (art. 44, §§ 1º e 2º). A Porto reproduz essa regra no item 2.16 das condições gerais, com a opção de pagar a diferença do prêmio.

Há um limite para essa proteção. Se o fato escondido torna o risco impossível de garantir, ou é um tipo de risco que aquela seguradora normalmente não aceita, o contrato é extinto (art. 44, § 3º). E a lei pede que se informe tudo de relevante que a pessoa sabe ou deveria saber (art. 45). Em troca, obriga a seguradora a alertar quais informações são relevantes e o que acontece se estiverem erradas (art. 46).

Quando a seguradora trata como má-fé

As condições gerais trazem listas de exemplos, e elas se parecem muito. A Allianz cita omitir que não há garagem, omitir onde o carro circula e dorme, omitir condutor de 18 a 25 anos que dirige mais de uma vez por semana, não avisar de rebaixamento, turbo, blindagem ou troca de combustível e declarar como principal condutor quem não usa o carro. A Ezze acrescenta trocar de condutor na hora do sinistro e mentir a classe de bônus.

A Tokio Marine vai mais longe: se, no sinistro, a situação real divergir da apólice, ela trata como risco não contratado, a menos que não haja má-fé, caso em que aplica a redução proporcional. E deixa uma regra clara para os jovens: quem responde que não quer cobertura para condutores de 18 a 25 anos fica sem indenização se um deles estiver dirigindo, salvo emergência médica comprovada.

O caso mais comum de todos é o perfil emprestado: o carro do filho de 20 anos segurado com o pai como principal condutor, porque fica mais barato. A apólice sai, e o sinistro é que vai testar a resposta.

Mudou no meio do ano? A lei manda avisar

O questionário não é uma foto do dia da contratação. O segurado não pode agravar o risco de propósito e de forma relevante, e deve comunicar o agravamento relevante assim que souber dele (arts. 13 e 14). Relevante, diz a lei, é o que aumenta de forma significativa e continuada a chance do sinistro descrito no questionário, ou o tamanho dele.

Avisada, a seguradora tem 20 dias para cobrar a diferença de prêmio ou, se não puder garantir o novo risco, encerrar o contrato com 30 dias de aviso. Se a diferença passar de 10% do prêmio original, você pode recusar e encerrar o contrato em 15 dias (art. 15). Quem não avisa por descuido paga a diferença, ou fica sem garantia se aquele risco não seria aceito; quem esconde de propósito perde a garantia. E, no sinistro, a seguradora só pode recusar por agravamento se provar a ligação entre ele e o que aconteceu (art. 16).

Funciona nos dois sentidos: se o risco diminuiu de forma relevante, o prêmio deve ser reduzido na mesma proporção (art. 18). Filho que saiu de casa e levou a carteira junto também é motivo para ligar para a corretora.

Situação por situação: o que fazer

Sobre aplicativo, uma palavra só: é um uso comercial que muda o seguro e precisa estar declarado. É também um tipo de seguro com que a nossa corretora não trabalha, então aqui fica apenas o alerta.

Como responder sem medo de errar

Responda pensando em como o carro é usado de verdade, e não em como seria mais barato. Na dúvida entre duas respostas, pergunte antes de escolher: a Tokio Marine, por exemplo, proíbe negar indenização com base em pergunta de resposta subjetiva ou de múltipla interpretação. E, depois de contratar, reveja o questionário a cada renovação; a Porto chega a prever que pode pedir ao segurado que reavalie as respostas durante a vigência.