"Assume a culpa que eu pago sua franquia": o acordo que pode custar sua indenização

A cena é banal. Dois carros parados no acostamento, ninguém ferido, e o motorista que causou a batida faz a proposta: "olha, meu seguro tá caro, se você assumir que a culpa foi sua eu pago a sua franquia, ninguém sai perdendo". Parece razoável. Parece até generoso. É o pior negócio que você pode fechar naquele dia — e quem tem mais a perder é justamente quem estava certo.

Por que isso não é um acordo entre duas pessoas

Porque tem uma terceira parte no meio, e ela não está no acostamento: a seguradora. Vale dizer sem rodeio, porque é a origem de toda confusão — seguradora não é ONG nem fundo de solidariedade. É uma empresa que assinou um contrato com você, cobrou um prêmio calculado sobre um risco específico e assumiu obrigações que estão escritas. Quando você combina com o outro motorista uma versão diferente do que aconteceu, você está alterando sozinho um contrato de três pontas.

E não é uma invenção do setor: está na lei. O Código Civil trata disso em um artigo específico do seguro de responsabilidade civil.

"Defeso" quer dizer proibido. A lei não está preocupada com honestidade: ela está impedindo que duas pessoas combinem entre si uma conta que vai ser paga por uma terceira que não foi consultada.

O que as seguradoras escrevem no contrato

Lemos as condições gerais de treze seguradoras de automóvel para escrever este artigo. Duas tratam do assunto de forma direta, e vale ler o texto delas na íntegra.

Repare que a Porto lista isso entre as obrigações do segurado no sinistro, junto com anotar a placa do outro carro e avisar a seguradora. Não é letra miúda escondida: é instrução operacional, na mesma altura de "faça o boletim de ocorrência".

A parte que quase ninguém conta: a jurisprudência

Aqui o artigo poderia terminar com um susto, e seria desonesto. Existe uma camada a mais, e ela é favorável ao segurado de boa-fé. A doutrina consolidada nas Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal entende que o artigo 787 não pode ser lido isoladamente.

O artigo 422 é o da boa-fé. Traduzindo: o segurado que agiu de boa-fé, sem tentar fraudar ninguém, não deve perder a indenização só por causa do reconhecimento de culpa. O ato é ineficaz perante a seguradora — ela não fica obrigada pelo que você combinou com o terceiro —, mas isso não é o mesmo que você perder o direito ao seguro.

Então está tudo bem fazer o acordo? Não. E é importante entender por quê.

Por que você continua perdendo, mesmo tendo razão

• ✓Você troca uma indenização automática por uma discussão. Sem o acordo, a seguradora analisa, apura a culpa e paga. Com o acordo, ela nega, e você vai ter que provar a sua boa-fé — com advogado, com tempo e sem o carro consertado.
• ✓Você assume uma culpa que não era sua. O registro de culpa acompanha o sinistro, entra no seu histórico e pode encarecer a sua renovação por anos. A franquia que o outro prometeu pagar é uma vez; o efeito no prêmio é recorrente.
• ✓A promessa dele não tem garantia nenhuma. É um acordo verbal, no acostamento, entre duas pessoas que não se conhecem. Se ele não pagar depois, você assumiu a culpa de graça.
• ✓O seguro dele fica intacto. Esse é o ponto do acordo, aliás: quem propõe está protegendo o próprio bônus e a própria franquia. O custo todo foi transferido para você, e você concordou.
• ✓Pode haver consequência no contrato. As duas seguradoras citadas acima escrevem "perda do direito à indenização". Mesmo que a jurisprudência amenize, quem quer testar isso no meio de um prejuízo?

Um exemplo do que cobre e do que não cobre

Cenário coberto, sem acordo: você está parado, leva uma batida na traseira, aciona o seu seguro. A seguradora apura, confirma a culpa do terceiro, conserta o seu carro mediante a franquia e vai atrás do culpado. Se a culpa exclusiva dele for comprovada, a Mapfre — para citar uma que tem cláusula expressa — pode até negociar a devolução da sua franquia. Você fica sem carro alguns dias e com o bolso quase intacto.

Cenário com acordo: você assume a culpa, ele te passa R$ 3.200 de franquia por PIX. A seguradora recebe um aviso em que o segurado se declara culpado de uma batida traseira em que estava parado. Se a inconsistência aparecer — e aparece, porque perícia, fotos e boletim não combinam com a sua versão —, a apólice entra em análise. No melhor cenário, você recebe depois de discutir. No pior, você fica com o carro sem conserto, com a culpa no registro e com R$ 3.200 no bolso que não cobrem nem metade do prejuízo.

O que fazer em vez disso

• ✓Recuse o acordo com educação e sem discussão. Você não precisa explicar a lei no acostamento — basta dizer que vai passar pela sua corretora.
• ✓Anote placa, nome, telefone e a seguradora do outro motorista. A Porto lista isso expressamente entre as obrigações do segurado no sinistro.
• ✓Fotografe a posição dos carros antes de tirar da pista, os danos dos dois veículos e o local. Fotos resolvem a maioria das dúvidas de culpa.
• ✓Faça o boletim de ocorrência quando houver dúvida sobre a culpa, ferido ou dano relevante.
• ✓Avise a corretora antes de autorizar qualquer conserto. Reparo feito sem autorização pode não ser reembolsado.

E se você já fez o acordo?

Não esconda da seguradora, porque esconder é o que transforma um erro em má-fé — e a boa-fé é exatamente o que o Enunciado 546 protege. Conte o que aconteceu, apresente as provas reais do acidente e deixe a apuração seguir. Se você agiu sem intenção de fraudar, a lei e a doutrina estão do seu lado; o problema será de tempo e de desgaste, não de direito.