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"Assume a culpa que eu pago sua franquia": o acordo que pode custar sua indenização

Assumir a culpa em troca da franquia contraria a lei do seguro e as condições gerais. Quem estava certo é quem mais perde. O que diz a lei e o contrato.

Felipe Servignini MendesPublicado em · atualizado em
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Seu Antônio está parado no semáforo, na fila, com o pé no freio, sem fazer absolutamente nada de errado. Aí vem o barulho seco atrás dele. O rapaz do carro de trás desce já pedindo desculpa, olha o estrago nos dois carros e faz uma proposta que sai rápido demais para ser improvisada: "cara, eu acabei de renovar meu seguro, se eu acionar agora ele sobe demais. Faz o seguinte: você fala que a culpa foi sua, aciona o seu, e eu te pago a sua franquia agora no PIX".

A franquia do seu Antônio é R$ 3.200. O rapaz oferece os R$ 3.200 na hora. Ninguém está inventando um acidente que não houve, ninguém está mentindo sobre o estrago — os dois só estariam trocando o nome de quem bateu. Parece um arranjo entre duas pessoas de bem, e o seu Antônio ainda sai no lucro: carro consertado e nada do bolso.

Vamos acompanhar o que acontece se ele aceitar. Adiantando o final: de todas as pessoas envolvidas nessa esquina, quem mais tem a perder com esse acordo é justamente o seu Antônio, que estava parado e certo.

Quem está nessa conversa — inclusive quem não está

São três partes, e só duas estão no acostamento.

  • Seu Antônio é o segurado: tem apólice, paga o seguro e tem um contrato com a seguradora dele.
  • O rapaz é o terceiro: para a seguradora do seu Antônio, ele é alguém de fora, sem contrato nenhum. Pode ter seguro próprio, e no caso dele tem.
  • A seguradora é a terceira parte. Ela não está ali, não vai opinar naquele momento, e é ela quem vai pagar a conta que os dois estão combinando.

Vale dizer sem rodeio, porque é a origem de boa parte da confusão: seguradora não é ONG nem fundo de solidariedade. É uma empresa que assinou um contrato, cobrou um prêmio calculado sobre um risco específico e assumiu obrigações escritas. Quando dois motoristas combinam entre si uma versão diferente do que aconteceu, eles estão mexendo sozinhos num contrato de três pontas.

O que a lei diz

Não é invenção do setor de seguros. Até dezembro de 2025, o Código Civil proibia com todas as letras o segurado de reconhecer a própria responsabilidade ou fazer acordo com o terceiro sem a anuência da seguradora (art. 787, § 2º). Esse capítulo foi revogado pela Lei nº 15.040/2024, a nova lei do contrato de seguro (art. 133), que entrou em vigor em dezembro de 2025. A regra nova é mais geral, mas vai na mesma direção:

"O responsável garantido pelo seguro que não colaborar com a seguradora ou praticar atos em detrimento dela responderá pelos prejuízos a que der causa, cabendo-lhe: (...) IV - abster-se de agir em detrimento dos direitos e das pretensões da seguradora." — Lei nº 15.040/2024, art. 100

Repare no que a lei está protegendo: não é a honestidade do seu Antônio, que está intacta. É o direito da seguradora de não ficar presa a um combinado feito sem ela. E repare também no que a lei não diz: ela não fala em perder o seguro, e sim em responder pelo prejuízo causado à seguradora. A perda da indenização vem do contrato, como mostra a próxima parte.

O que as seguradoras escrevem sobre isso

Lemos as condições gerais de treze seguradoras de automóvel para escrever este texto. Duas tratam do assunto com todas as letras, e vale ler exatamente como está escrito.

"Recusar propostas de terceiro(s) para assumir a culpa com ou sem reembolso da franquia. Esse tipo de acordo é ineficaz perante a seguradora e implica cancelamento do seguro e perda do direito à indenização." — Porto Seguro, uma das maiores seguradoras de automóvel do país, Condições Gerais CG145, vigente desde 01/09/2026

"Não assumir a culpa do acidente com o fim de adquirir do terceiro o reembolso da franquia, sob pena de perda do direito à indenização." — Mapfre Seguros, Condições Contratuais do Seguro de Automóvel

Repare onde a Porto coloca essa frase: na lista de obrigações do segurado depois do sinistro, na mesma altura de anotar a placa do outro carro e avisar a seguradora. Não é letra miúda escondida no fim do contrato — está junto das instruções práticas de o que fazer quando bater.

A camada que quase ninguém conta

O artigo poderia parar aqui, no susto, e seria desonesto. Existe uma terceira camada, e ela é favorável a quem agiu de boa-fé. Quando a proibição ainda estava no Código Civil, a doutrina consolidada nas Jornadas de Direito Civil, do Conselho da Justiça Federal, já entendia que ela não podia ser lida sozinha.

"O § 2º do art. 787 do Código Civil deve ser interpretado em consonância com o art. 422 do mesmo diploma legal, não obstando o direito à indenização e ao reembolso." — Enunciado 546, VI Jornada de Direito Civil (CJF)

O artigo 422 é o da boa-fé, e ele continua valendo. O enunciado foi escrito para a regra antiga, mas a lei nova foi na mesma linha: trocou a proibição pela obrigação de responder pelo prejuízo. Traduzindo: quem agiu sem intenção de fraudar ninguém não deveria perder a indenização só por ter reconhecido culpa. O reconhecimento é ineficaz perante a seguradora — ela não fica obrigada pelo que os dois combinaram —, e isso não é a mesma coisa que o segurado perder o direito ao seguro.

Então está tudo bem aceitar? Não. E a razão não é jurídica: é prática.

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Por que o seu Antônio perde mesmo tendo razão

  • Ele troca uma indenização tranquila por uma discussão. Sem o acordo, a seguradora apura, confirma que ele estava parado e paga. Com o acordo, se a incoerência aparecer, ele vai precisar provar a própria boa-fé — com advogado, com tempo e sem o carro consertado.
  • Ele assume uma culpa que não era dele. O registro acompanha o sinistro, entra no histórico e pode encarecer a renovação por anos. Os R$ 3.200 do PIX são uma vez; o efeito no prêmio é todo ano.
  • A promessa não tem garantia nenhuma. É combinado verbal, no acostamento, entre duas pessoas que não se conhecem. Se o PIX não chegar depois, ele assumiu a culpa de graça.
  • O seguro do rapaz fica intacto. Esse é o objetivo da proposta, aliás: ele está protegendo o próprio bônus e a própria franquia. O custo inteiro foi passado para o outro lado, com a concordância do outro lado.
  • E há a parte contratual. As duas seguradoras citadas acima escrevem perda do direito à indenização. Mesmo que a boa-fé prevaleça no fim, ninguém quer descobrir isso no meio de um prejuízo.

Os três caminhos do seu Antônio, com números

Digamos que o conserto do carro dele fique em R$ 9.000.

  • Sem acordo, acionando o próprio seguro: paga R$ 3.200 de franquia, carro consertado, sinistro registrado como batida em que ele não teve culpa. E ainda existe a chance de reaver a franquia — a Mapfre Seguros, por exemplo, tem cláusula prevendo negociar com o terceiro causador dos danos o ressarcimento da franquia paga pelo segurado, quando comprovada a culpa exclusiva dele.
  • Sem acordo, cobrando do seguro do rapaz: não paga franquia nenhuma, porque não está usando o seguro dele. Em compensação, passa a depender do prazo e da análise da seguradora do outro.
  • Com acordo: recebe R$ 3.200 e aciona o próprio seguro declarando-se culpado de uma batida traseira em que estava parado. Se perícia, fotos e boletim não combinarem com a versão, a apólice entra em análise — e aí o conserto de R$ 9.000 vira uma conversa, não um pagamento.

Nos dois primeiros caminhos, o seu Antônio gasta no máximo R$ 3.200 e conta a verdade. No terceiro, ele recebe os mesmos R$ 3.200 e passa a ter um problema.

E se a proposta partir de você?

Vale olhar pelo lado do rapaz, porque quem lê isto pode muito bem ser quem bateu. A ideia é compreensível: acionar o seguro custa a franquia e mexe no bônus, e resolver por fora parece mais barato. O problema é que ele está pedindo a outra pessoa que assuma uma culpa que não é dela, e comprometendo o próprio seguro no caminho.

Se o estrago for pequeno, existe um caminho legítimo e que ninguém precisa esconder: pagar o conserto do outro por fora, sem acionar seguro nenhum e sem pedir a ninguém que troque de papel. Quem bateu paga o que causou, cada um mantém a própria versão dos fatos, e nenhum contrato é contrariado. O que não dá é trocar de lugar com a pessoa que estava certa.

O que fazer em vez disso

  • Recuse com educação e sem discussão. Não é preciso explicar a lei no acostamento — basta dizer que vai passar pela corretora antes de decidir qualquer coisa.
  • Anote placa, nome, telefone e a seguradora do outro motorista. A Porto lista isso expressamente entre as obrigações do segurado no sinistro.
  • Fotografe a posição dos carros antes de tirar da pista, os danos dos dois veículos e o local. Foto resolve a maior parte das dúvidas de culpa.
  • Faça o boletim de ocorrência quando houver ferido, dano relevante ou dúvida sobre quem causou.
  • Avise a corretora antes de autorizar qualquer conserto. Reparo feito sem autorização pode não ser reembolsado.

E se você já aceitou?

Não esconda da seguradora. Esconder é o que transforma um erro em má-fé, e a boa-fé é exatamente o que conta a seu favor. Conte o que aconteceu, apresente as provas reais do acidente e deixe a apuração seguir. Quem agiu sem intenção de fraudar tem a lei e a doutrina do seu lado; o problema vira tempo e desgaste, não direito.

Perguntas frequentes

Pode resolver direto, sem acionar, se o prejuízo for pequeno e os dois concordarem. O que não pode é assumir a culpa por escrito ou negociar a indenização com o terceiro quando você vai acionar o seguro: isso é feito sem o consentimento da seguradora e pode custar a cobertura.

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Felipe Servignini Mendes
Sócio-fundador da Chiare & Mendes Corretora de Seguros

Sócio-fundador da Chiare & Mendes, corretora habilitada pela SUSEP (202030976) em Dourados/MS, que atende todo o Brasil. Escreve sobre as dúvidas que chegam todos os dias no atendimento. Conteúdo informativo — não substitui a leitura das condições gerais da apólice nem orientação profissional individual.

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