Estágio não obrigatório precisa de seguro? Precisa: quem paga e como resolver hoje
Sim: a lei exige seguro em todo estágio. No não obrigatório, quem deve pagar é a empresa; se ela não tem, você resolve em 5 minutos por R$ 29,90.
Precisa. A Lei nº 11.788/2008 exige seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário em qualquer estágio — o art. 9º não distingue obrigatório de não obrigatório. A diferença está em quem paga: no não obrigatório, a obrigação é exclusivamente da empresa concedente, porque a hipótese de a instituição de ensino assumir só existe para o estágio obrigatório.
O seguro estágio de acidentes pessoais se contrata online, a partir de R$ 29,90 por ano, com o bilhete no e-mail em poucos minutos.
O que é estágio não obrigatório
O art. 2º da lei define: estágio obrigatório é o que o projeto do curso exige para a diplomação; não obrigatório é o que o aluno faz por opção, como atividade complementar. O estágio remunerado de meio período no escritório, na agência, no comércio, é quase sempre não obrigatório. E é o tipo mais comum no Brasil.
As três obrigações da empresa no não obrigatório
- Bolsa ou outra contraprestação, obrigatória (art. 12).
- Auxílio-transporte, obrigatório (art. 12).
- Seguro contra acidentes pessoais, obrigatório (art. 9º, IV) — e aqui sem a alternativa de a faculdade assumir.
A lei é coerente: no estágio que a empresa oferece por interesse próprio, e que remunera, todos os custos são dela. A instituição de ensino assina o termo, acompanha e avalia — não paga.
Então por que tanto estagiário compra?
Porque muita empresa pequena não tem apólice coletiva, e o termo de compromisso não sai sem o número. A empresa diz “traz o seguro”; o estagiário quer começar e traz. Pela lei, a conta seria da empresa — mas, por R$ 29,90 por ano, resolver em cinco minutos costuma sair mais em conta do que atrasar o estágio. As duas escolhas são legítimas. Se você contratar, vale combinar com a empresa o reembolso: a obrigação era dela.
O que acontece se ninguém contratar
O estágio fica em desconformidade com a lei. O art. 15 diz o que isso significa: vínculo de emprego do estagiário com a empresa, para todos os fins trabalhistas e previdenciários. O risco é da empresa, não do estagiário — e é grande o bastante para qualquer RH que conheça a lei preferir pagar o seguro.
Perguntas frequentes
Precisa. A Lei nº 11.788/2008 exige seguro contra acidentes pessoais em todo estágio, sem distinguir obrigatório de não obrigatório.
Só a empresa concedente. A exceção que permite à instituição de ensino assumir vale apenas para o estágio obrigatório, pelo § 1º do art. 9º.
Além do seguro, bolsa e auxílio-transporte são obrigatórios nessa modalidade, pelo art. 12.
O estágio fica irregular, e a lei prevê a caracterização de vínculo de emprego com a concedente, além da proibição de receber estagiários por dois anos.
Corretor de seguros e sócio-fundador da Chiare & Mendes, corretora habilitada pela SUSEP (202030976) em Dourados/MS, que atende todo o Brasil. Escreve sobre as dúvidas que chegam todos os dias no atendimento. Conteúdo informativo — não substitui a leitura das condições gerais da apólice nem orientação profissional individual.
