Seguro estágio para estudante de Direito
O estágio deste curso é obrigatório por diretriz curricular. Isso muda quem pode pagar o seguro, e vale saber antes de gastar.
O que a diretriz do curso diz
A diretriz curricular de Direito exige a prática jurídica como componente obrigatório, que inclui o estágio supervisionado no núcleo de prática jurídica da faculdade ou em convênio externo.
Fonte: Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018, art. 6º
Quem paga o seguro em Direito
No estágio obrigatório do núcleo de prática, a faculdade é concedente e instituição ao mesmo tempo, e resolve com apólice coletiva. No estágio remunerado em escritório ou órgão público, a obrigação é da concedente — o escritório, o tribunal, a procuradoria — sem exceção prevista em lei. O estudante de Direito que compra seguro para o estágio no escritório está pagando uma obrigação do escritório.
A base disso é o art. 9º da Lei nº 11.788/2008: a obrigação é da parte concedente, e só no estágio obrigatório a instituição de ensino pode assumir no lugar dela. Explicamos a regra inteira num artigo.
Onde o estágio acontece, e o que o seguro cobre lá
- Núcleo de prática jurídica da própria faculdade
- Escritórios de advocacia, com carteira de estagiário da OAB
- Fórum, Ministério Público, Defensoria e procuradorias
Direito é o curso em que o estudante mais faz dois estágios ao mesmo tempo: o obrigatório, no núcleo de prática, e o remunerado no escritório ou no fórum, que é não obrigatório. O risco físico é baixo nos dois — o acidente típico é o de trajeto, indo do escritório para a audiência. Mas a confusão entre os dois estágios é o que gera a compra desnecessária.
Antes de comprar, confirme isto
- Identifique qual dos dois estágios precisa da apólice: o obrigatório (núcleo) ou o remunerado (escritório, fórum).
- Para o remunerado, a obrigação é do escritório ou do órgão. Pergunte a eles antes de comprar.
- Órgãos públicos costumam ter apólice coletiva para estagiários — o tribunal quase sempre tem.
O papel do OAB nisso
Ordem dos Advogados do Brasil. Regula um estágio diferente: o estágio profissional de advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia, que dá ao estudante a carteira de estagiário. É outra coisa — e também é estágio para efeito da Lei nº 11.788/2008.
Se confirmou que precisa contratar, leva cinco minutos
A partir de R$ 29,90 por ano, em pagamento único. Você preenche aqui, paga por PIX e recebe a apólice por e-mail — com o número que precisa constar no termo de compromisso.
Perguntas de quem estuda Direito
Precisa, e a obrigação é do tribunal, que é a parte concedente. Tribunais e Ministério Público costumam ter apólice coletiva para todos os estagiários. Se pedirem que você traga a sua, vale perguntar por que — a lei atribui a eles.
Não diretamente. A carteira regula o que você pode fazer como estagiário de advocacia. O seguro vem da Lei do Estágio, que vale para qualquer estágio, com ou sem carteira. As duas coisas se encontram no termo de compromisso, que o escritório assina e que pede a apólice.
Quem responde por este seguro
Responsável técnico pela operação da corretora. É quem responde tecnicamente pelas apólices intermediadas pela Chiare & Mendes.
Vila Planalto · Dourados/MS
Corretora de seguros é atividade regulada pela SUSEP. Você pode consultar o registro no site da Superintendência de Seguros Privados. As condições, os limites e as exclusões de cada cobertura constam nas condições gerais da apólice.