Quem recebe o seguro de vida? Beneficiários, inventário e imposto
Recebe quem está na apólice como beneficiário, na proporção que você escolher. Sem indicação, vale a ordem do Código Civil. Não entra no inventário nem paga IR.
Recebe quem o segurado indicou na apólice como beneficiário — qualquer pessoa, parente ou não, na proporção que ele escolher. Se ninguém foi indicado, o Código Civil manda pagar metade ao cônjuge e metade aos herdeiros (art. 792). O capital não entra no inventário, não responde por dívidas do falecido e não paga imposto de renda (art. 794): é pago direto ao beneficiário, em geral em até 30 dias depois da documentação completa. É o motivo pelo qual o seguro de vida resolve o que a herança demora anos para resolver.
Como indicar o beneficiário, e quem pode ser
- Na contratação, por nome, CPF e percentual. "Esposa 50%, filho 25%, filha 25%", por exemplo.
- Pode ser qualquer pessoa: companheiro sem casamento, enteado, um amigo, uma instituição. A lei só proíbe indicar quem não podia receber doação do segurado.
- Menor de idade pode ser beneficiário; recebe por meio do representante legal.
- Dá para mudar a qualquer momento, por escrito à seguradora — sem precisar de aval de ninguém, salvo se a indicação foi feita como garantia de uma dívida.
Os erros mais comuns
- Não indicar ninguém e achar que "vai para a família": vai, mas pela regra da lei, que pode não ser a que você queria — o ex-cônjuge de quem não se divorciou oficialmente, por exemplo.
- Não atualizar depois de casar, separar ou ter filho. A apólice paga a quem está escrito.
- Indicar "meus herdeiros" sem nomear: a seguradora vai exigir inventário para saber quem são, e o que era rápido vira lento.
Como o beneficiário recebe
Aviso à seguradora (a corretora faz), certidão de óbito, documentos do beneficiário e, conforme a causa, o laudo ou o boletim. Documentação completa, a seguradora tem até 30 dias para pagar, pela regra da SUSEP. O dinheiro é do beneficiário: não entra na partilha, não paga IR, não responde pelas dívidas de quem morreu. Empréstimo consignado e financiamento com seguro próprio se quitam à parte.
Perguntas frequentes
Pelo art. 792 do Código Civil, metade vai ao cônjuge não separado judicialmente e a outra metade aos herdeiros, na ordem da vocação hereditária. Pode não ser quem você teria escolhido.
Pode: companheiro sem casamento, enteado, amigo ou uma instituição. A lei só impede indicar quem estaria proibido de receber doação do segurado.
A qualquer momento, por escrito à seguradora, sem precisar da concordância de ninguém — salvo se a indicação tiver sido feita como garantia de uma dívida.
Nenhum dos dois. Pelo art. 794 do Código Civil o capital não é herança e não responde pelas dívidas do falecido, e pela Lei nº 7.713/1988 ele é isento de imposto de renda. É pago direto ao beneficiário.
Pode. O menor recebe por meio do representante legal, nos termos que a seguradora exigir na regulação.
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Fontes
Corretor de seguros e sócio-fundador da Chiare & Mendes, corretora habilitada pela SUSEP (202030976) em Dourados/MS, que atende todo o Brasil. Escreve sobre as dúvidas que chegam todos os dias no atendimento. Conteúdo informativo — não substitui a leitura das condições gerais da apólice nem orientação profissional individual.
