O seguro do condomínio cobre meu apartamento? O que é do prédio e o que é seu

O seguro do condomínio cobre a construção, não o que é seu. Ele é obrigatório por lei e protege a edificação inteira — estrutura, áreas comuns e as próprias unidades, como construção — contra incêndio e destruição. Não cobre os móveis, os eletrônicos e as roupas do seu apartamento, nem o vazamento que sai da sua unidade e estraga o vizinho de baixo. Para isso existe o seguro residencial do apartamento, que é seu e opcional.

O que a lei manda o condomínio segurar

O Código Civil diz, no art. 1.346, que é obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial, e põe a contratação entre os deveres do síndico (art. 1.348, IX). A Lei nº 4.591/1964, no art. 13, detalha: o seguro abrange todas as unidades autônomas e as partes comuns, deve ser feito em até 120 dias do habite-se, e o prêmio entra nas despesas ordinárias do condomínio. Você já paga esse seguro, na taxa de condomínio.

Nem todo seguro de condomínio é igual. A Circular SUSEP nº 620/2020 separa duas modalidades: a cobertura básica simples, que cobre incêndio, queda de raio dentro do terreno e explosão, e a básica ampla, que cobre qualquer evento que cause dano físico ao imóvel, exceto os expressamente excluídos. Nas duas, o condomínio pode contratar coberturas adicionais. Vale perguntar ao síndico qual é a do seu prédio.

O que é do prédio e o que é seu

Vazou no vizinho de baixo: quem paga

Quem causou. O Código Civil (art. 927) obriga quem causa dano a outra pessoa a reparar, e o seguro do condomínio não existe para isso. Quem paga é a responsabilidade civil familiar do seu seguro residencial. No Porto Essencial, ela cobre o vazamento originado no seu apartamento de forma súbita e acidental — o cano que estourou, o registro que rompeu. Infiltração, umidade e falta de manutenção ficam de fora.

Um cuidado que evita dor de cabeça: a cobertura reembolsa o que você tiver de pagar ao vizinho por decisão judicial ou por acordo autorizado por escrito pela seguradora. Antes de fechar qualquer valor com o vizinho, avise a corretora. Um exemplo de conta:

E o estrago da água no seu próprio apartamento?

Aí é outra cobertura. A responsabilidade civil paga o vizinho, não você. No Porto Essencial, dano por infiltração, por extravasamento de água ou por torneira aberta no seu imóvel é exclusão geral. Produtos mais completos têm cobertura própria para cano que rompe: vazamento de tubulações no Porto Seguro Residência, ruptura de tanques e tubulações na Allianz, danos por rompimento de tubulações na Mapfre. A da Porto Residência inclui até o dano causado pelo rompimento da tubulação do vizinho. Se a água vem do apartamento de cima, a regra se inverte: quem causou, o vizinho de cima, responde pelo estrago no seu.

Um incêndio real, contado como apartamento

Um sinistro real que acompanhamos, numa casa: curto-circuito no ar-condicionado do quarto, às 3 da manhã. Reconstrução e reparos: R$ 354.214,98. Móveis, roupas e aparelhos: R$ 104.581,44. Como exemplo, veja como esse prejuízo se dividiria num apartamento: