Bagagem extraviada no ônibus: quanto a empresa paga, e como o valor é calculado
Sem declaração de valor, a ANTT fixa a indenização em UMRP: 10.000 por extravio ou dano total e 3.000 por dano parcial. Em 2026 isso dá R$ 2.923,08 e R$ 876,92.
Quando o passageiro não declara o valor da bagagem, a conta não é discutida caso a caso: a ANTT fixa a indenização em UMRP. São 10.000 UMRP para extravio ou dano total e 3.000 UMRP para dano parcial, pela Resolução nº 6.033/2023. Com a UMRP de 2026, em R$ 0,292308, isso dá R$ 2.923,08 e R$ 876,92 — valores que mudam todo ano, junto com a unidade.
| Ano | UMRP | Extravio ou dano total (10.000 UMRP) | Dano parcial (3.000 UMRP) |
|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 0,285901 | R$ 2.859,01 | R$ 857,70 |
| 2026 | R$ 0,292308 | R$ 2.923,08 | R$ 876,92 |
A declaração de valor muda o jogo
O teto em UMRP vale para a bagagem comum, despachada sem declaração. Quando o passageiro declara o valor do que está levando, a conta passa a ser outra: a responsabilidade acompanha o que foi declarado. Para a empresa, isso tem uma consequência operacional direta — o momento de registrar a declaração é o embarque, não o sinistro.
Bagagem não está na cobertura básica do RCO
Este é o ponto que pega operador desprevenido. A cobertura básica do RCO, desenhada pela Resolução CNSP nº 460/2023, trata de danos corporais e/ou materiais sofridos por passageiros dentro do veículo. A indenização de bagagem é cobertura à parte, e precisa ser contratada. Ter o seguro exigido pela ANTT não significa ter bagagem coberta.
A obrigação de indenizar, porém, existe de qualquer forma — o artigo 734 do Código Civil fala expressamente em danos às pessoas transportadas e suas bagagens. Sem cobertura, a conta simplesmente sai do caixa da empresa.
O que costuma ficar de fora
- Dinheiro, joias e documentos, que normalmente são excluídos das condições gerais.
- Eletrônicos de alto valor levados no bagageiro sem declaração.
- Dano preexistente na mala, que é a discussão mais comum em dano parcial.
- Bagagem de mão, que fica sob a guarda do próprio passageiro.
Como reduzir o atrito antes que vire processo
Três práticas resolvem a maior parte dos casos: etiquetar e conferir a bagagem no embarque, com comprovante para o passageiro; registrar por escrito a reclamação no desembarque, com data e hora; e ter uma cobertura de bagagem contratada, para que a empresa pague rápido e pequeno em vez de devagar e grande. Em viagem internacional pelos países do ATIT há ainda limites próprios em dólares, de US$ 500 por pessoa e US$ 10.000 por acontecimento.
Este texto é informativo e não substitui as condições gerais da apólice nem a consulta à ANTT. Valores conferidos em 3 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes
Sem declaração de valor, 10.000 UMRP para extravio ou dano total, o que dá R$ 2.923,08 com a UMRP de 2026, e 3.000 UMRP para dano parcial, R$ 876,92.
Não. A cobertura básica do RCO trata de danos a passageiros. Bagagem é cobertura à parte e precisa ser contratada, embora a obrigação de indenizar exista de qualquer forma.
Muda. O teto em UMRP vale para a bagagem comum, sem declaração. Declarado o valor, a responsabilidade acompanha o que foi declarado — e o registro tem de ser feito no embarque.
Mudam todo ano, porque são expressos em UMRP e a ANTT reajusta a unidade por portaria. Em 2025 eram R$ 2.859,01 e R$ 857,70.
Veja também
Fontes
- Resolução ANTT nº 6.033/2023 — transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
- Portaria SUPAS nº 1, de 27/01/2026 — atualiza a UMRP para R$ 0,292308
- Ofício Circular nº 1009/2025 da ANTT — atualização do SRC e da indenização de bagagem
- Resolução CNSP nº 460, de 21/12/2023
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 734 e 735
- ANTT — Seguro de Responsabilidade Civil (direitos e deveres do viajante)
Corretor de seguros e sócio-fundador da Chiare & Mendes, corretora habilitada pela SUSEP (202030976) em Dourados/MS, que atende todo o Brasil. Escreve sobre as dúvidas que chegam todos os dias no atendimento. Conteúdo informativo — não substitui a leitura das condições gerais da apólice nem orientação profissional individual.
