Modelo de termo de compromisso de estágio: grátis, sem cadastro, pronto em 3 minutos
Preencha e baixe o termo de compromisso de estágio em Word ou PDF, com as cláusulas que a Lei do Estágio pede: jornada, recesso, bolsa, supervisor e seguro contra acidentes pessoais.
- R$ 0grátis de verdade, sem pegadinha
- Sem cadastronão pedimos e-mail nem telefone
- Word e PDFbaixa na hora, quantas vezes quiser
- Lei 11.788cada cláusula com o artigo da lei
Grátis · sem cadastro · nada sai do seu aparelho
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
As partes abaixo identificadas celebram este Termo de Compromisso de Estágio não obrigatório, nos termos da Lei nº 11.788/2008, mediante as cláusulas a seguir.
ESTAGIÁRIO(A): ______________________________, CPF ________________, aluno(a) regularmente matriculado(a) no curso de ____________________.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ______________________________, CNPJ __________________.
PARTE CONCEDENTE: ______________________________, CNPJ __________________.
Cláusula 1ª · Objeto e atividades
Este termo regula o estágio não obrigatório do(a) estagiário(a), ato educativo escolar supervisionado, compatível com o curso, compreendendo as seguintes atividades: ________________________________________. (Lei nº 11.788/2008, arts. 1º e 3º)
Cláusula 2ª · Vigência
O estágio terá início em __________ e término em __________, podendo ser prorrogado por termo aditivo, sem ultrapassar 2 (dois) anos na mesma parte concedente, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. (art. 11)
Cláusula 3ª · Jornada
A jornada será de 6 horas diárias e 30 horas semanais, compatível com as atividades escolares. Nos períodos de avaliação, se a instituição adotar verificações periódicas, a carga horária será reduzida pelo menos à metade. (art. 10)
Cláusula 4ª · Bolsa e auxílio-transporte
O(a) estagiário(a) receberá bolsa mensal de R$ ________ e auxílio-transporte de R$ ________. O recebimento desses valores não caracteriza vínculo empregatício. (art. 12)
Cláusula 5ª · Recesso
É assegurado ao(à) estagiário(a) recesso de 30 (trinta) dias a cada ano de estágio, a ser gozado preferencialmente nas férias escolares, remunerado quando houver bolsa, e concedido de forma proporcional quando o estágio durar menos de 1 (um) ano. (art. 13)
Cláusula 6ª · Obrigações da parte concedente
Ofertar instalações adequadas ao aprendizado; indicar como supervisor(a) ________________________, ____________________, com formação ou experiência profissional na área do curso; enviar à instituição de ensino relatório de atividades com periodicidade mínima de 6 (seis) meses; e, no desligamento, entregar termo de realização do estágio. (art. 9º)
Cláusula 7ª · Seguro contra acidentes pessoais
O(a) estagiário(a) está coberto(a) por seguro contra acidentes pessoais durante todo o período do estágio, apólice nº ________________, da seguradora ______________________. (art. 9º, IV)
Cláusula 8ª · Obrigações do(a) estagiário(a) e da instituição
O(a) estagiário(a) cumprirá a programação do estágio e as normas internas da parte concedente, e apresentará relatório periódico de atividades, em prazo não superior a 6 (seis) meses. A instituição de ensino indicará professor orientador e avaliará as instalações e o cumprimento deste termo. (arts. 7º e 9º)
Cláusula 9ª · Ausência de vínculo e rescisão
Cumpridos os requisitos da Lei nº 11.788/2008, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza (art. 3º). Este termo pode ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito.
__________________, ____ de ____________ de ______.
| ______________________ Estagiário(a) | ______________________ Parte concedente | ______________________ Instituição de ensino |
Modelo gerado grátis em chiaremendes.com.br/seguro-estagio/termo-de-compromisso. Confira com a instituição de ensino, que pode exigir modelo próprio. Texto de apoio, que não substitui orientação jurídica.
Como preencher o termo de compromisso de estágio
O termo de compromisso é o contrato do estágio, assinado por três partes: o estagiário, a empresa que recebe (a parte concedente) e a instituição de ensino. A Lei nº 11.788/2008 exige o termo em todo estágio (art. 3º, II), e sem ele o estágio pode ser tratado como vínculo de emprego (art. 3º, § 2º).
- Estagiário: nome, curso e instituição. Diga se o estágio é obrigatório (exigido pelo curso) ou não obrigatório, porque isso muda a cláusula da bolsa.
- Empresa: razão social, supervisor e cidade. O supervisor precisa ter formação ou experiência na área do curso.
- Estágio: datas, jornada, bolsa e atividades. O gerador avisa quando a jornada ou a duração passam do limite da lei.
- Seguro: seguradora e número da apólice. Sem eles, a cláusula fica em branco.
CPF, CNPJ da instituição e a data da assinatura ficam em branco de propósito, para completar à mão. Assim o termo serve mesmo quando você ainda não tem todos os dados, e nada pessoal precisa ser digitado aqui.
O que o termo de compromisso de estágio precisa ter
| Item | O que a lei diz | Artigo |
|---|---|---|
| Partes | Estagiário, empresa (parte concedente) e instituição de ensino assinam juntos | art. 3º, II |
| Atividades | Compatíveis com o curso e descritas no termo | art. 3º, III |
| Jornada | Até 6h por dia e 30h por semana no ensino superior, técnico e médio regular; até 4h e 20h na educação especial e nos anos finais do fundamental (EJA) | art. 10 |
| Duração | Até 2 anos na mesma empresa, salvo estagiário com deficiência | art. 11 |
| Bolsa e transporte | Obrigatórios no estágio não obrigatório; opcionais no obrigatório | art. 12 |
| Recesso | 30 dias a cada ano de estágio, proporcional quando for menos, remunerado se houver bolsa | art. 13 |
| Supervisor | Funcionário da empresa com formação ou experiência na área do curso | art. 9º, III |
| Seguro | Contra acidentes pessoais, com a apólice indicada no termo | art. 9º, IV |
A lista completa, com o que costuma ser esquecido, está no checklist do termo de compromisso de estágio.
E o seguro que vai no termo?
A cláusula do seguro precisa do número da apólice. Pela lei, quem contrata é a empresa (art. 9º, IV); no estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir (art. 9º, § 1º). Pergunte às duas antes. Se nenhuma tiver apólice, o seguro estágio individual sai online a partir de R$ 29,90 por ano, com a apólice no e-mail. Veja também quem paga o seguro estágio.
Perguntas frequentes
Sim. Não cobramos nada, não pedimos cadastro, e-mail ou telefone, e o que você digita não sai do seu aparelho: o termo é montado no próprio navegador. Pode gerar quantos termos quiser, inclusive para vários estagiários.
É o contrato assinado por três partes: o estagiário, a empresa que recebe (a parte concedente) e a instituição de ensino. A Lei 11.788/2008 exige o termo em todo estágio (art. 3º, II); sem ele, o estágio não é regular e pode ser tratado como vínculo de emprego (art. 3º, § 2º).
Serve para os dois. Você escolhe o tipo no começo e o termo ajusta as cláusulas: no não obrigatório, bolsa e auxílio-transporte são obrigatórios (art. 12); no obrigatório, eles são opcionais.
Muitas aceitam qualquer termo que traga os itens da lei, mas algumas exigem o modelo próprio ou passam por um agente de integração. Confira com a coordenação de estágio antes de colher as assinaturas. Se ela tiver modelo próprio, use este para conferir se nada ficou faltando.
Pergunte primeiro à empresa e à faculdade se já existe apólice que cubra o seu estágio, porque a obrigação de contratar é da empresa (art. 9º, IV) e, no estágio obrigatório, pode ser da instituição (art. 9º, § 1º). Se nenhuma das duas tiver, dá para contratar um seguro estágio individual online; o número da apólice chega no e-mail e você completa o termo.
Sim. O arquivo Word abre no Word, no Google Docs e no LibreOffice, e dá para mudar qualquer cláusula. A versão em PDF é para imprimir ou enviar do jeito que está.
Ver todas as dúvidas respondidas →
Ferramenta e texto informativos, com base na Lei nº 11.788/2008 em vigor em novembro de 2026. O modelo não substitui orientação jurídica, e a instituição de ensino pode exigir modelo próprio.