Quantos estagiários uma empresa pode ter? A tabela da lei
Depende do número de empregados: 1 estagiário até 5, 2 até 10, 5 até 25 e 20% acima disso (art. 17). O limite não vale para estágio superior e técnico.
Depende do número de empregados. Pelo art. 17 da Lei nº 11.788/2008, a empresa com 1 a 5 empregados pode ter 1 estagiário; com 6 a 10, até 2; com 11 a 25, até 5; e acima de 25, até 20% do quadro. Esse limite não se aplica a estágio de nível superior nem de nível médio profissional (técnico), e 10% das vagas oferecidas são asseguradas a pessoas com deficiência.
O seguro estágio de acidentes pessoais se contrata online, a partir de R$ 29,90 por ano, com o bilhete no e-mail em poucos minutos.
A tabela do art. 17
| Empregados no estabelecimento | Máximo de estagiários |
|---|---|
| 1 a 5 | 1 |
| 6 a 10 | até 2 |
| 11 a 25 | até 5 |
| Acima de 25 | até 20% do quadro |
Quem conta como “quadro de pessoal”
O § 1º do art. 17 explica que o quadro de pessoal é o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio. Ou seja, contam os empregados, não os próprios estagiários. Se a empresa tem várias filiais ou estabelecimentos, a conta é feita em cada um deles separadamente (§ 2º).
Exemplos de cálculo
- Loja com 4 empregados: até 1 estagiário do ensino médio regular.
- Escritório com 13 empregados: até 5 estagiários do ensino médio regular.
- Indústria com 60 empregados: 20% de 60 = até 12 estagiários do ensino médio regular.
- Empresa com 26 empregados: 20% de 26 = 5,2. O § 3º permite arredondar a fração para o inteiro imediatamente superior, então até 6.
- Empresa com 8 empregados e 4 estagiários de faculdade: pode, porque o limite não vale para o nível superior.
A exceção para superior e técnico
O § 4º do art. 17 tira do limite os estágios de nível superior e de nível médio profissional. É a maior parte dos estágios no país, e por isso muita empresa nem chega a esbarrar na tabela. Isso não significa “sem limite nenhum”: cada supervisor pode acompanhar no máximo 10 estagiários ao mesmo tempo (art. 9º, III). Uma empresa com 30 estagiários de faculdade precisa de pelo menos 3 supervisores do quadro, com formação ou experiência na área.
Os 10% para pessoas com deficiência
O § 5º assegura às pessoas com deficiência 10% das vagas de estágio oferecidas. Uma empresa que abre 20 vagas deve reservar 2 para estudantes com deficiência. Para esse estagiário, a lei também afasta o limite de 2 anos na mesma empresa (art. 11).
Cada estagiário, um seguro
Seja qual for o número de vagas, cada estagiário precisa de seguro contra acidentes pessoais em seu nome, indicado no termo de compromisso (art. 9º, IV). Para a empresa com poucos estagiários, o seguro estágio individual é o caminho mais simples: a partir de R$ 29,90 por ano por estudante, com o bilhete no e-mail em minutos. No estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir essa obrigação.
O que acontece se a empresa passar do limite
Manter estagiários em desconformidade com a lei, inclusive acima do limite do art. 17, caracteriza vínculo de emprego para todos os fins trabalhistas e previdenciários (art. 15). A empresa reincidente fica proibida de receber estagiários por 2 anos, contados da decisão definitiva do processo administrativo (art. 15, § 1º). Antes de abrir vagas de ensino médio, vale contar os empregados de cada estabelecimento.
Checklist para a empresa antes de abrir vagas
- Confirme o nível de ensino da vaga: médio regular entra na tabela; superior e técnico, não.
- Conte os empregados do estabelecimento onde o estágio vai acontecer, não da empresa inteira.
- Reserve 10% das vagas para pessoas com deficiência.
- Indique um supervisor para cada grupo de até 10 estagiários.
- Garanta o seguro contra acidentes pessoais de cada estagiário antes de assinar o termo.
- No estágio não obrigatório, preveja bolsa e auxílio-transporte (art. 12).
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras citadas estão na redação vigente em outubro de 2026; o que vale para o seu estágio é o que está no termo de compromisso, na lei e nas normas da sua instituição de ensino.
Perguntas frequentes
Pelo art. 17 da Lei 11.788/2008: 1 estagiário com 1 a 5 empregados, até 2 com 6 a 10, até 5 com 11 a 25 e até 20% do quadro acima de 25 empregados.
Não. O § 4º do art. 17 diz que o limite não se aplica a estágios de nível superior nem de nível médio profissional (técnico).
Não. O § 1º do art. 17 considera quadro de pessoal os trabalhadores empregados do estabelecimento; estagiário não é empregado.
Até 10 estagiários ao mesmo tempo, pelo art. 9º, III. Essa regra vale para qualquer nível de ensino.
Sim. O § 5º do art. 17 assegura às pessoas com deficiência 10% das vagas de estágio oferecidas pela empresa.
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Corretor de seguros e sócio-fundador da Chiare & Mendes, corretora habilitada pela SUSEP (202030976) em Dourados/MS, que atende todo o Brasil. Escreve sobre as dúvidas que chegam todos os dias no atendimento. Conteúdo informativo — não substitui a leitura das condições gerais da apólice nem orientação profissional individual.
