Acidente no estágio: o que fazer, passo a passo

Em caso de acidente no estágio, a ordem é: atendimento médico primeiro, depois avisar a empresa e a instituição de ensino, guardar todos os documentos e, se houver invalidez permanente ou morte, acionar o seguro de acidentes pessoais que a Lei 11.788/2008 obriga a contratar em nome do estagiário (art. 9º, IV). Esse seguro não paga hospital nem remédio: ele indeniza morte acidental e invalidez por acidente.

O seguro estágio de acidentes pessoais se contrata online, a partir de R$ 29,90 por ano, com o bilhete no e-mail em poucos minutos.

Passo a passo depois do acidente

• ✓1. Atendimento médico. Antes de qualquer papel, a saúde. Pronto-socorro, UPA, SAMU (192) ou o serviço indicado pela empresa.
• ✓2. Comunicar a empresa. Avise o supervisor de estágio o quanto antes, contando como, onde e quando aconteceu.
• ✓3. Comunicar a instituição de ensino. Fale com a coordenação de estágio ou o professor orientador. Ela é parte do termo de compromisso e precisa saber.
• ✓4. Guardar documentos. Boletim ou ficha de atendimento, laudos, exames, receitas, atestados e boletim de ocorrência, se houver (acidente de trânsito, por exemplo).
• ✓5. Localizar o seguro. O número da apólice ou do bilhete está no termo de compromisso; a empresa ou a instituição também deve ter.
• ✓6. Acionar o seguro, se for o caso. Havendo invalidez permanente ou morte, faz-se o aviso de sinistro à seguradora indicada no bilhete ou na apólice.

O que o seguro do estágio cobre

O seguro exigido pela lei é de acidentes pessoais. No seguro estágio vendido pela corretora, as coberturas são:

• ✓Morte acidental: o capital é pago aos beneficiários.
• ✓Invalidez permanente total ou parcial por acidente: o estagiário recebe o capital ou a parte dele proporcional ao grau da invalidez, conforme a tabela das condições gerais.

Exemplo: no plano de R$ 29,90 por ano, o capital é de R$ 10 mil. Nos planos de R$ 59,80 e R$ 299,00, sobe para R$ 20 mil e R$ 100 mil. Uma invalidez parcial paga uma porcentagem desse capital, definida pela tabela da seguradora e pela perícia.

O que o seguro do estágio não cobre

Despesas médicas e hospitalares. Consulta, cirurgia, internação, fisioterapia e remédio não são reembolsados por esse seguro. Para isso, o caminho é o SUS ou o plano de saúde do estagiário. Afastamento temporário, sem invalidez permanente, também não gera indenização na cobertura de invalidez. Antes de concluir qualquer coisa, leia as condições gerais do seu seguro: são elas que definem o que entra e o que fica de fora.

E a CAT?

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um instrumento da Previdência Social para segurados empregados. O estagiário, em regra, não é segurado obrigatório do INSS, porque o estágio regular não cria vínculo de emprego (art. 3º). Por isso a proteção que a Lei do Estágio prevê para acidentes é o seguro de acidentes pessoais do art. 9º, IV. Se a empresa falar em CAT, peça a ela que explique o motivo.

Responsabilidade da empresa pela segurança

O art. 14 da lei aplica ao estagiário a legislação de saúde e segurança no trabalho, sob responsabilidade da empresa. Isso inclui equipamentos de proteção quando a atividade exige, treinamento e ambiente seguro. Se o acidente teve relação com falta de proteção, vale registrar o que aconteceu e conversar com a instituição de ensino.

Quem contrata o seguro e quanto custa

Contratar o seguro é obrigação da empresa (art. 9º, IV); no estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir (art. 9º, § 1º). Sem seguro, o estagiário fica descoberto justamente no momento em que mais precisa — e o estágio fica irregular. O seguro estágio da corretora custa a partir de R$ 29,90 por ano, com pagamento único no PIX e bilhete no e-mail em poucos minutos.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras citadas estão na redação vigente em outubro de 2026; o que vale para o seu estágio é o que está no termo de compromisso, na lei e nas normas da sua instituição de ensino.