Supervisor de estágio: quem pode ser, quantos estagiários e o que assina

O supervisor de estágio é um funcionário do quadro de pessoal da empresa, com formação ou experiência profissional na área do curso do estagiário, indicado para orientar e supervisionar até 10 estagiários ao mesmo tempo. A regra está no art. 9º, III, da Lei 11.788/2008, e indicar esse supervisor é obrigação da empresa, não um favor.

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Quem pode ser supervisor

A lei pede três coisas ao mesmo tempo:

• ✓Ser funcionário do quadro de pessoal da empresa que concede o estágio.
• ✓Ter formação ou experiência profissional na área de conhecimento do curso do estagiário — basta uma das duas.
• ✓Não passar de 10 estagiários sob sua supervisão ao mesmo tempo.

Exemplo: um escritório de contabilidade contrata um estudante de ciências contábeis. O supervisor pode ser o contador da equipe ou um assistente fiscal com anos de experiência sem diploma de contador. Não faz sentido ser a recepcionista, por mais atenciosa que seja, porque ela não tem formação nem experiência na área do curso.

O limite de 10 estagiários por supervisor

Uma empresa com 25 estagiários de nível superior precisa de pelo menos 3 supervisores: 10 + 10 + 5. Esse limite é diferente do limite de estagiários por empresa (art. 17), que considera o número de empregados e não se aplica a estágios de nível superior e de nível médio profissional (art. 17, § 4º). O limite do supervisor, por outro lado, vale para todos.

Supervisor x professor orientador

São dois papéis diferentes, de duas partes diferentes do termo de compromisso:

• ✓Supervisor (art. 9º, III): é da empresa. Acompanha o dia a dia, distribui as tarefas, ensina na prática e avalia o desempenho.
• ✓Professor orientador (art. 7º, III): é da instituição de ensino. Verifica se o estágio é compatível com o curso, avalia os relatórios e acompanha o aluno do ponto de vista pedagógico.

Se o estagiário tem um problema no dia a dia — tarefa fora do combinado, jornada estourada —, a primeira conversa é com o supervisor. Se não se resolve, o caminho é o professor orientador, porque a instituição tem o dever de zelar pelo cumprimento do termo (art. 7º).

O que o supervisor faz e o que assina

A lei não traz uma lista de assinaturas do supervisor. Na prática, ele é a pessoa da empresa que conhece o trabalho do estagiário, por isso costuma assinar ou validar:

• ✓O relatório de atividades que a empresa envia à instituição a cada 6 meses, no mínimo, com vista ao estagiário (art. 9º, VII).
• ✓O relatório que o próprio estudante entrega à instituição, quando o modelo dela pede a assinatura do supervisor (art. 7º, IV).
• ✓Fichas de avaliação de desempenho e de frequência.
• ✓As informações do termo de realização do estágio, entregue no desligamento com o resumo das atividades, os períodos e a avaliação (art. 9º, V).

O termo de compromisso em si é assinado pelo representante legal da empresa, pelo estudante e pela instituição. Em empresas pequenas, o representante e o supervisor podem ser a mesma pessoa; em empresas maiores, normalmente não são.

O que mais é obrigação da empresa

O supervisor é uma das obrigações da concedente no art. 9º. As outras incluem celebrar o termo de compromisso, oferecer instalações adequadas, entregar o termo de realização na saída, manter os documentos à disposição da fiscalização e contratar seguro contra acidentes pessoais em nome do estagiário (inciso IV). No estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir o seguro. Para a empresa, um seguro estágio individual custa a partir de R$ 29,90 por ano por estagiário, com o bilhete no e-mail em minutos.

Descumprir qualquer dessas obrigações é arriscado: o art. 3º, § 2º, e o art. 15 dizem que o estágio irregular caracteriza vínculo de emprego, e a reincidência impede a empresa de receber estagiários por 2 anos.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras citadas estão na redação vigente em outubro de 2026; o que vale para o seu estágio é o que está no termo de compromisso, na lei e nas normas da sua instituição de ensino.