O seguro para estagiário é obrigatório?
Sim, em todo estágio — obrigatório ou não, remunerado ou não, em empresa privada ou órgão público. É exigência da Lei nº 11.788/2008, e sem a apólice o termo de compromisso está irregular.
Sim. A Lei nº 11.788/2008 exige seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, e a apólice precisa estar vigente antes do início das atividades. A exigência vale para pessoas jurídicas de direito privado e para os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional, em qualquer esfera.
Para quem vale
- Estágio obrigatório do curso e estágio não obrigatório (remunerado, por opção do aluno): os dois.
- Empresa privada, profissional liberal, ONG, escritório, clínica: todos, como concedentes.
- Órgãos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, em qualquer esfera (art. 9º).
- Estagiário do ensino médio, técnico, superior, educação especial e EJA nos anos finais — de 14 anos em diante.
O que a apólice precisa ter
- Seguro contra acidentes pessoais em nome do estagiário: morte acidental e invalidez permanente por acidente.
- Valor "compatível com o mercado" (a lei não fixa mínimo; R$ 10 mil atende quase todos os termos).
- Vigência durante todo o estágio — e o número da apólice costuma constar no termo.
O que acontece sem
O art. 15 da lei diz que manter estagiário em desconformidade caracteriza vínculo de emprego com a concedente, para todos os fins trabalhistas e previdenciários. Não é multa fixa; é pior. E a instituição de ensino, que assina o termo, também responde pelo acompanhamento.
Esta resposta faz parte da página de Seguro Estágio, onde estão as coberturas, o que não cobre e como contratar.
Outras dúvidas sobre seguro estágio
Não recebi minha apólice, preciso dela com urgência!
A apólice só é emitida depois que o pagamento é confirmado — então o primeiro passo é conferir se o PIX chegou a ser pago. Se você saiu da tela antes de pagar, o código do PIX foi para o seu e-mail: basta abrir e pagar por ali. Feito o pagamento, a apólice costuma chegar no e-mail em 5 a 10 minutos. Espere esse tempo e confira a caixa de spam, que é onde ela mais se perde. Passou disso e nada? Chame no WhatsApp (67) 9 9625-2382 com o CPF do segurado em mãos, que a gente localiza a emissão na seguradora e reenvia.
Quem paga o seguro estágio: a empresa ou o estagiário?
Pela lei, quem paga é a parte concedente: a empresa ou o órgão público que recebe o estagiário (Lei nº 11.788/2008, art. 9º, IV). No estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir no lugar dela (§ 1º). Na prática, muita empresa, principalmente a pequena, não tem apólice para estagiário, e muitas instituições só assinam o termo de compromisso com o número da apólice nele. É aí que o estágio trava. Nada impede o próprio estagiário de contratar em seu nome: sai em cerca de 5 minutos, por R$ 29,90 ao ano, com pagamento no PIX, e dá para combinar o reembolso com a empresa depois.
Abrir esta dúvida →Seguro de vida para estagiário é a mesma coisa que seguro estágio?
Na prática, sim — é o mesmo produto com dois nomes. A maioria das pessoas procura por "seguro de vida para estagiário", mas o nome técnico do que a Lei nº 11.788/2008 exige é seguro de acidentes pessoais. A diferença importa numa hora só: este seguro cobre morte e invalidez decorrentes de ACIDENTE. Falecimento por doença ou causa natural não é indenizado por ele — para isso existe o seguro de vida propriamente dito, que é outro produto e não substitui nem é substituído por este.
Abrir esta dúvida →Qual o melhor seguro para estagiário?
O melhor é o que a sua faculdade e a empresa aceitam e que sai a tempo de você começar: um seguro de acidentes pessoais em seu nome, com o número da apólice para o termo de compromisso. Como a Lei nº 11.788/2008 não fixa capital mínimo, o plano de R$ 29,90 por ano já cumpre a lei; só confira se o seu termo pede um valor maior. O que pesa de verdade é a pressa: aqui a contratação leva cerca de 5 minutos, o pagamento é no PIX e o bilhete chega no seu e-mail em seguida, com corretora registrada na SUSEP para acionar se precisar.
O que é o seguro estágio?
É uma apólice de acidentes pessoais em favor do estagiário. As coberturas deste bilhete são morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente. Em caso de sinistro indenizável, a indenização é paga ao estagiário ou aos beneficiários indicados, conforme os limites e as exclusões descritos nas condições gerais da apólice.
Abrir esta dúvida →Quanto custa o seguro estágio?
Nos planos que oferecemos, a partir de R$ 29,90 por ano de vigência, em pagamento único. O valor varia conforme o capital segurado escolhido: R$ 10.000,00, R$ 20.000,00 ou R$ 100.000,00. São valores de referência para contratação online, sujeitos a confirmação pela seguradora na emissão da proposta.
Abrir esta dúvida →Ainda com dúvida?
Chama no WhatsApp. Quem responde é corretor com registro na SUSEP, e a resposta vale para o seu caso — não para o caso genérico.
Quem responde por estas respostas
Conteúdo revisado por Ian Chiare Teixeira, corretor responsável técnico (SUSEP 202030976) · atualizado em
Responsável técnico pela operação da corretora. É quem responde tecnicamente pelas apólices intermediadas pela Chiare & Mendes.
Vila Planalto · Dourados/MS
Corretora de seguros é atividade regulada pela SUSEP. Você pode consultar o registro no site da Superintendência de Seguros Privados. As condições, os limites e as exclusões de cada cobertura constam nas condições gerais da apólice.