No estágio obrigatório, quem contrata o seguro: a instituição ou a empresa?
O artigo 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.788/2008 põe o seguro contra acidentes pessoais entre as obrigações da parte concedente, mas ressalva que, no estágio obrigatório, a responsabilidade poderá alternativamente ser assumida pela instituição de ensino. É a única hipótese da lei, e quem assume costuma ser definido no convênio.
Esta resposta faz parte da página de Seguro estágio para instituições, onde estão as coberturas, o que não cobre e como contratar.
Outras dúvidas sobre estágio e instituições de ensino
Qual é a diferença prática entre estágio obrigatório e não obrigatório?
O obrigatório está no projeto pedagógico do curso e é requisito para a diplomação. O não obrigatório é opcional, com bolsa e auxílio-transporte exigidos pelo artigo 12. As duas modalidades exigem seguro; no não obrigatório, a contratação é sempre da parte concedente.
Abrir esta dúvida →Onde a apólice precisa constar?
No termo de compromisso de estágio, conforme o artigo 9º da Lei nº 11.788/2008. O convênio define a regra geral com cada parte concedente; o termo é o documento individual do aluno, onde o número da apólice e a vigência aparecem.
Abrir esta dúvida →Quando faz sentido uma apólice coletiva em vez de um bilhete por aluno?
Quando há muitos alunos e entrada e saída ao longo do semestre. Na coletiva, a movimentação é feita por relação de vidas, em vez de uma contratação nova a cada nome. Para volumes pequenos, o bilhete individual costuma ser mais simples.
Abrir esta dúvida →Como funciona a inclusão de um aluno no meio do semestre?
A instituição envia a movimentação e a seguradora processa a inclusão. A cobertura passa a valer a partir da inclusão aceita, sem efeito retroativo — por isso o envio precisa anteceder o início das atividades. Condições, limites e exclusões constam nas condições gerais da apólice.
Abrir esta dúvida →Estágios de saúde, engenharia ou agronomia precisam de apólice diferente?
A rotina dessas áreas é diferente da de um estágio administrativo, e é razoável considerar isso ao definir o capital segurado do convênio. O que a apólice cobre não se define pela área do curso: as coberturas, os limites e as exclusões constam nas condições gerais.
Abrir esta dúvida →Quanto custa e como a instituição recebe a cotação?
Os planos individuais partem de R$ 29,90 por ano de vigência, por aluno. Valores de referência para contratação online, sujeitos a confirmação pela seguradora na emissão da proposta. Coberturas, limites e exclusões constam nas condições gerais da apólice. A cotação de apólice coletiva depende do número de vidas, dos cursos e do capital segurado, sob análise da seguradora.
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Quem responde por estas respostas
Responsável técnico pela operação da corretora. É quem responde tecnicamente pelas apólices intermediadas pela Chiare & Mendes.
Vila Planalto · Dourados/MS
Corretora de seguros é atividade regulada pela SUSEP. Você pode consultar o registro no site da Superintendência de Seguros Privados. As condições, os limites e as exclusões de cada cobertura constam nas condições gerais da apólice.