Nenhuma lei federal obriga a escola a contratar seguro de aluno. O Código Civil faz coisa pior: no art. 932, IV, põe o estabelecimento de ensino como responsável pelos danos dos alunos sob sua vigilância e, no art. 933, diz que ele responde ainda que não haja culpa. A apólice não cria a obrigação — ela decide quem paga por ela.
O art. 932, IV do Código Civil põe entre os responsáveis "os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação" pelos atos dos seus educandos, no tempo em que estiverem sob sua vigilância e autoridade.
O art. 933 é a parte que surpreende: as pessoas do art. 932 respondem pelos atos de terceiros "ainda que não haja culpa de sua parte". Não adianta provar que a escola fez tudo certo — a discussão deixa de ser sobre culpa e passa a ser sobre valor.
O ensino pago é serviço, e o art. 14 do CDC responsabiliza o fornecedor pelos danos ao consumidor independentemente de culpa. É por isso que a jurisprudência trata a responsabilidade do estabelecimento de ensino como objetiva.
Não há lei que torne o seguro escolar obrigatório no Brasil. Quem exige costuma ser o contrato de prestação de serviços educacionais, o regimento ou o conselho de educação local. A obrigação de indenizar, essa existe de qualquer jeito.
Fontes no fim da página. Esta seção descreve a regra geral e não substitui a orientação do advogado da instituição para um caso concreto.
Berçário, maternal e pré-escola, com criança pequena, mobiliário baixo, parquinho e alimentação no local.
Queda e engasgo na faixa de 1 a 5 anos, e o dever de vigilância no grau mais alto que existe.
Da alfabetização ao terceiro ano, com recreio, educação física, laboratório e saída de campo.
Fratura e dente quebrado no recreio e na quadra — é o acionamento mais comum de todos.
Curso técnico com laboratório, oficina, cozinha pedagógica e estágio obrigatório na grade.
Acidente com equipamento e ferramenta, mais o seguro de estágio que a lei cobra à parte.
Futebol, natação, ginástica, judô e dança, com treino, competição e deslocamento para jogos.
Lesão durante a prática e durante o transporte para competição fora da cidade.
Idiomas, reforço, música e informática, com turma menor, aula à noite e equipamento caro na sala.
O patrimônio pesa mais que o corpo: computador, instrumento e projetor, com incêndio e furto à frente.
Van e micro-ônibus da própria instituição levando aluno de casa para a escola e para atividades.
O trajeto é onde a responsabilidade da escola continua e a apólice patrimonial não alcança.
Morte acidental, invalidez permanente por acidente e, conforme o plano, despesas médicas e odontológicas. Paga ao aluno ou à família sem discutir culpa — é o que resolve o caso pequeno em dias, não em anos.
Indenização e custo de defesa quando a escola é obrigada a reparar dano a aluno, a funcionário ou a terceiro. É a cobertura que responde ao processo, e o processo é o que quebra a escola pequena.
Cobertura básica do seguro patrimonial: o prédio, se for próprio, e todo o conteúdo — carteiras, biblioteca, laboratório e secretaria.
Ar-condicionado, servidor, lousa digital, projetor e a central telefônica. É o sinistro mais frequente numa escola, e o mais barato de incluir.
Telhado, cobertura de quadra, toldo e fachada. Em Mato Grosso do Sul, a cobertura de quadra é o item que mais aparece depois de temporal.
Equipamento de informática e audiovisual, instrumento musical e o que estiver na secretaria. Com arrombamento comprovado e boletim de ocorrência.
Professores, coordenação, secretaria e apoio. Em boa parte das escolas é exigência de convenção coletiva da categoria — vale conferir a sua antes de cotar.
A receita que para enquanto a escola fica fechada depois de um sinistro coberto. Com mensalidade suspensa e folha correndo, é a cobertura que separa quem reabre de quem fecha.
Aula de campo, competição e viagem de formatura. Costuma exigir aviso prévio ou cláusula específica — e é exatamente quando o risco sobe.
Coberturas, limites, carências e exclusões constam nas condições gerais de cada seguradora. Esta lista descreve o que o mercado oferece para o segmento e não substitui a leitura da apólice.
São duas apólices com funções opostas, e a escola que tem só uma costuma achar que tem as duas. A primeira atende a vítima; a segunda defende a escola. Elas agem em momentos diferentes do mesmo acidente.
Ter as duas é o desenho normal para instituição de ensino. Ter só o acidentes pessoais — que é o mais comum — deixa a escola descoberta exatamente no cenário que o art. 933 descreve.
Um aluno do quinto ano cai da trave do pátio e fratura o braço. A família leva ao pronto-socorro, faz cirurgia e cobra da escola o custo e os dias parados.
Em uma briga no intervalo, um aluno empurra o colega contra o vidro e o corte exige pontos. Os pais do ferido acionam a escola, não a família do outro aluno.
Vendaval de madrugada derruba a estrutura metálica da quadra coberta e danifica o telhado de duas salas. As aulas ficam suspensas por dez dias.
Durante uma aula de campo, um aluno se machuca fora do município. A escola descobre que a apólice valia apenas no endereço declarado e no horário escolar.
Antes de cotar, dizemos o que a escola já tem: se o acidentes pessoais é 24 horas ou só período escolar, se a atividade externa está prevista e se o limite de RC fecha com o número de alunos.
Número de alunos por faixa etária, atividades praticadas, se há transporte próprio, laboratório, cozinha e piscina. É isso que define a aceitação e o preço — e declarar errado é o que anula o sinistro.
As propostas voltam com as coberturas comparáveis, não só o preço: limite por aluno, limite por evento, franquia e o que cada uma exclui.
Quando acontece, a corretora abre, acompanha a regulação e cobra prazo. É o dia em que a escola descobre se contratou com quem some ou com quem atende.
Não existe lei federal que obrigue a escola a contratar seguro para os alunos. O que existe é mais pesado: pelo art. 932, IV do Código Civil, o estabelecimento de ensino responde pelos danos causados aos alunos que estiverem sob sua vigilância e autoridade — e pelo art. 933 responde independentemente de culpa. A obrigação de indenizar não depende de apólice; a apólice decide quem paga.
Em regra, sim, durante o período em que os dois estão sob a vigilância e a autoridade da escola. É o que diz o art. 932, IV, e o art. 933 afasta a discussão sobre culpa do estabelecimento. Para a escola particular aplica-se ainda o Código de Defesa do Consumidor, que trata o ensino como serviço e adota a responsabilidade objetiva do fornecedor.
São coisas diferentes e funcionam em momentos diferentes. O de acidentes pessoais paga ao próprio aluno, ou aos pais, quando há acidente — sem discutir de quem foi a culpa, o que resolve rápido o caso pequeno. A responsabilidade civil paga quando a escola é obrigada a indenizar alguém, e é ela que responde pelo processo caro. Uma não substitui a outra.
Depende de como for contratado. Há apólices que valem apenas durante o período escolar e o trajeto, e há as de cobertura 24 horas, que valem em qualquer lugar e horário. A segunda custa mais e é a que evita a conversa difícil de explicar à família por que o acidente do fim de semana não entrou.
Precisa estar previsto. Atividade externa, competição esportiva e viagem costumam exigir aviso prévio à seguradora ou cláusula específica — e é justamente quando o risco sobe. Essa é uma das primeiras coisas que conferimos na apólice que a escola já tem.
É prática comum embutir o valor na matrícula ou na primeira parcela da anuidade, e a cobrança precisa estar clara no contrato de prestação de serviços educacionais. O que não se pode é cobrar e não contratar, nem prometer uma cobertura diferente da que a apólice tem.
Queda no recreio e na educação física, com fratura e dente quebrado, responde pela maioria dos avisos. Depois vêm os danos materiais do prédio — incêndio, vendaval e danos elétricos — e, com frequência crescente, o dano causado a terceiro por aluno em atividade externa.
A estrutura é parecida, mas o risco dominante muda e o preço acompanha. Creche e educação infantil concentram o risco na queda e na vigilância; escola de esporte, na lesão durante a prática; curso livre, no patrimônio e no equipamento. A cotação é por atividade declarada, então ela precisa estar certa na apólice.
Conteúdo revisado por Ian Chiare Teixeira, corretor responsável técnico (SUSEP 202030976) · atualizado em
Responsável técnico pela operação da corretora. É quem responde tecnicamente pelas apólices intermediadas pela Chiare & Mendes.
Corretora de seguros é atividade regulada pela SUSEP. Você pode consultar o registro no site da Superintendência de Seguros Privados. As condições, os limites e as exclusões de cada cobertura constam nas condições gerais da apólice.
Se a sua escola é técnica ou tem estágio na grade, a Lei nº 11.788/2008 cobra uma apólice à parte.
Ver a página →A base patrimonial da apólice da escola: incêndio, roubo, danos elétricos e lucros cessantes.
Ver o empresarial →Clínicas, engenharia, transportadoras, comércio e agronegócio, cada um com a sua página.
Ver os segmentos →Com as faixas etárias, as atividades e se há transporte próprio, voltamos com as propostas comparadas lado a lado.
