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Chiare & Mendes
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Seguro de vida do motorista: o que a lei exige e o que a convenção de cargas acrescenta

O motorista empregado tem direito a seguro de vida pago pela empresa, de no mínimo 10 vezes o piso da categoria (Lei 13.103/2015), ou mais, se a convenção coletiva fixar. Em Dourados e região (MS), a convenção de cargas (MS000302/2026, vigente até 30/04/2027) fixa R$ 50.000,00 para o motorista e R$ 40.000,00 para os demais empregados. A tabela abaixo traz cada base que conferimos, com o registro da convenção.

O que a lei garante ao motorista

Pelo art. 2º, V, c, da Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista), o motorista profissional empregado tem seguro de contratação obrigatória, custeado pelo empregador, com cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial por acidente, traslado e auxílio-funeral, no valor mínimo de 10 vezes o piso salarial da categoria ou o valor maior fixado em convenção ou acordo coletivo.

Duas consequências práticas. Primeiro: o piso é o da convenção da base onde o motorista trabalha, então o capital muda de cidade para cidade. Segundo: quando a convenção fixa um valor em reais menor que 10 pisos, para o motorista vale o mínimo da lei. O que a convenção acrescenta, na maioria das vezes, é o seguro dos outros empregados: ajudantes, conferentes, mecânicos e o pessoal do escritório, que a lei não alcança.

Seguro de vida na convenção de cargas, estado por estado

Cada linha foi conferida no texto integral da convenção registrada no Mediador, em 19/11/2026, e traz a vigência e o link para o extrato oficial. Quando a convenção vence, a linha sai da tabela até conferirmos a nova; na cotação a gente sempre confere a vigente da sua base.

Estado e baseMotoristaDemais empregadosSem a apóliceConvenção oficial
APAmapáMínimo da lei: 10 vezes o pisoAuxílio-funeral de 1 piso na morte por acidente de trabalhoSeguro em grupo sem custo para o empregado, com invalidez permanente e acidentes pessoais (sem valor fixado)Não detalhado na cláusulaAP000065/2025Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2027
BABahiaR$ 22.124,00Assistência funeral de R$ 3.180,00 e 6 cestas básicas de R$ 223,00R$ 22.124,00; ajudantes, conferentes e carregadores: R$ 11.062,00A convenção traz uma apólice de referência, mas deixa contratar outra seguradora em condições iguais ou melhores.A empresa paga a indenização em dobroBA000683/2026Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027
DFEntorno do DF (Luziânia, Valparaíso, Formosa e outras cidades de Goiás)R$ 50.000,00 por morte natural e R$ 40.000,00 por morte acidental, somados no acidenteOs mesmos valores, para todos os empregados; invalidez por acidente até R$ 50.000,00A convenção obriga a aderir à apólice contratada pelos sindicatos, com seguradora e corretora definidas no próprio texto.A adesão à apólice dos sindicatos é compulsóriaDF000338/2026Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2028
ESNorte do estado (Linhares, São Mateus, Nova Venécia e região)R$ 30.189,48 por morte natural e R$ 60.378,97 por morte acidentalAuxílio-funeral e traslado de R$ 2.627,75 cadaOs mesmos valores; invalidez por acidente: R$ 30.189,48Os sindicatos escolhem e credenciam as seguradoras, e participam do contrato.Não detalhado na cláusulaES000259/2026Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027
MSDourados, Fátima do Sul, Itaporã, Ponta Porã e Rio BrilhanteR$ 50.000,00 (morte natural ou acidental, invalidez por acidente, traslado e funeral)R$ 40.000,00Cobre o motorista mesmo fora do horário, de férias ou com contrato suspenso.Não detalhado na cláusulaMS000302/2026Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027
MTCuiabá e região (29 municípios)10 vezes o piso da função (morte acidental e invalidez permanente)Funeral da morte em acidente de trabalho até 8 salários mínimos, dispensado se o seguro cobrirA convenção não exige seguro para os demaisPara o motorista, a Lei 13.103 pede também morte natural, traslado e auxílio-funeral.A empresa paga a indenização nesses limitesMT000330/2026Vigência: 01/07/2026 a 30/04/2027
PAParáMínimo da lei: 10 vezes o pisoR$ 14.460,00 por morte natural ou acidental e R$ 25.575,00 por invalidez permanenteA empresa paga o valor do seguro aos herdeirosPA000476/2026Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027
PERecife, Região Metropolitana e Zona da MataR$ 36.110,00 (10 vezes o piso)Auxílio-funeral de 1 salário, até R$ 5.500,00R$ 36.000,00 por morte de qualquer causa e invalidez por acidenteQuem adere ao plano de assistência gerido pelo sindicato laboral fica dispensado do seguro e do auxílio-funeral.Não detalhado na cláusulaPE000755/2026Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027
RJPetrópolis e São José do Vale do Rio PretoDistribuidoras de bebidas10 vezes o salário normativoMorte natural, morte acidental com auxílio-funeral e invalidez permanente10 vezes o salário normativo, para todos os empregados da convençãoNão detalhado na cláusulaRJ000583/2026Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027
RNRio Grande do Norte10 vezes o piso da função10 vezes o piso de cada função, para todos os empregadosA convenção também cria um plano de assistência pago pela empresa que inclui seguro de vida; confira se ele já cumpre a cláusula.A empresa paga 10 vezes o piso da funçãoRN000245/2026Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2028As cláusulas econômicas valem até 30/04/2027.
RORondônia (cargas e mudanças)R$ 25.000,00R$ 25.000,00, com morte, invalidez por acidente ou doença e assistência funeralA empresa paga a indenização até esse valorRO000119/2026Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027
RSFronteira Oeste (Uruguaiana, Alegrete, Itaqui, Quaraí e Barra do Quaraí)Cargas de linhas internacionais10 vezes o salário mínimo profissional da convençãoTraslado e 1 salário de auxílio-funeral, na morte a serviço fora de casaAuxiliares, motoqueiros e quem recebe periculosidade: R$ 14.926,22; demais: R$ 9.548,41Não detalhado na cláusulaRS001123/2026Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2027
SCRio do Sul e Alto Vale do ItajaíR$ 54.000,00 (morte por qualquer causa e invalidez por acidente)Assistência funeral de R$ 4.410,00R$ 54.000,00, para todos os empregadosA empresa paga a indenização nesses valoresSC001269/2026Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2028Valores até 30/04/2027; depois, reajuste de no mínimo o INPC.
SEAracajuMínimo da lei: 10 vezes o pisoAuxílio-funeral de 1 piso, dispensado com seguro de valor igual10 pisos do cargo por acidente de trabalho, com ou sem morteA empresa paga os 10 pisos; o seguro substituiSE000151/2026Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Sem linha publicada no momento: AC, AL, AM, CE, GO, MA, MG, PB, PI, PR, RR, SP, TO. No Paraná, por exemplo, as convenções de transporte são por cidade e repetem a regra da Lei 13.103 sem fixar valor próprio. Se a sua base não está aqui, mande o CNPJ que a gente localiza a convenção. Para consultar por conta própria, use a consulta pública do Mediador (Ministério do Trabalho e Emprego): filtre por convenção coletiva, vigentes e o estado.

O que conferir na convenção da sua base

Antes de comparar preço, confira estes pontos na cláusula. São eles que fazem uma apólice cumprir ou não a convenção.

  • Quem está coberto. Só o motorista, ou todos os empregados, às vezes com valor menor para ajudantes e carregadores.
  • Valor fixo ou múltiplo do piso. Com múltiplo, o capital muda por função; com valor fixo, confira se ele chega a 10 pisos do motorista.
  • Coberturas. A lei pede morte natural e acidental, invalidez por acidente, traslado e funeral. Algumas convenções pedem também invalidez por doença, cônjuge e filhos.
  • Em serviço ou 24 horas. Há convenção que cobre o motorista de férias e com contrato suspenso.
  • Seguradora livre ou do sindicato. Na maioria a empresa escolhe; em algumas bases a convenção amarra a apólice ou um plano de assistência dos sindicatos.

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Perguntas sobre o seguro do motorista

Tem, quando é empregado. A Lei 13.103/2015 (art. 2º, V, c) garante ao motorista profissional um seguro de contratação obrigatória, custeado pelo empregador, com morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial por acidente, traslado e auxílio-funeral. O motorista autônomo, que não é empregado, não entra nessa regra.

Ver todas as dúvidas respondidas →

Outras categorias também têm seguro exigido pela convenção, como os vigilantes. Veja quando a convenção obriga o seguro de vida em grupo.

Quem responde por este seguro

Conteúdo revisado por Ian Chiare Teixeira, corretor responsável técnico (SUSEP 202030976) · atualizado em

IC
Ian Chiare Teixeira
Corretor Responsável Técnico

Responsável técnico pela operação da corretora. É quem responde tecnicamente pelas apólices intermediadas pela Chiare & Mendes.

Registro SUSEP202030976
CNPJ37.063.239/0001-10
Corretora desde5 de maio de 2020
SedeR. Hilda Bergo Duarte, 850 – sala 02
Vila Planalto · Dourados/MS

Corretora de seguros é atividade regulada pela SUSEP. Você pode consultar o registro no site da Superintendência de Seguros Privados. As condições, os limites e as exclusões de cada cobertura constam nas condições gerais da apólice.

Fontes

Convenções lidas no Mediador e lei conferida em 19/11/2026. Os registros de cada linha estão na tabela.