Seguro de vida em grupo: quando a convenção coletiva obriga
A CLT não obriga a empresa a ter seguro de vida. A convenção coletiva da categoria, muitas vezes, obriga — com capital mínimo por empregado e com a empresa pagando a indenização do próprio bolso se não tiver a apólice. Lemos 1.580 convenções vigentes, de todos os estados, para mostrar onde isso acontece, e cotamos o seguro que cumpre a sua para empresas de todo o Brasil.
A resposta curta
Quem decide se a sua empresa precisa de seguro de vida em grupo é a convenção coletiva do sindicato dos seus empregados, na cidade onde eles trabalham. Quando ela exige, diz também quanto (um valor em reais ou um múltiplo do salário), quais coberturas (morte, invalidez, funeral) e o que acontece se a empresa não contratar. Duas profissões têm a obrigação também em lei: o motorista profissional e o vigilante.
Toda convenção coletiva fica registrada no Mediador, a consulta pública do Ministério do Trabalho e Emprego. Lá você filtra por convenção coletiva, vigentes e o estado, e lê a cláusula no extrato oficial. É de lá que saem todos os números desta página.
Onde a obrigação mais aparece
São as categorias em que a cláusula de seguro de vida se repete nas convenções que lemos. O texto exato muda de uma base para outra, então vale sempre conferir a da sua empresa.
O que vem da lei e o que vem da convenção
É a confusão mais comum. A lei, quando fala do assunto, garante o seguro; o valor quase sempre fica para a convenção.
| Quem | O que a lei diz | Quem fixa o valor |
|---|---|---|
| Motorista profissional | Lei 13.103/2015, art. 2º, V, c: seguro obrigatório custeado pelo empregador, com morte, invalidez por acidente, traslado e auxílio-funeral. | A lei: no mínimo 10 vezes o piso da categoria. A convenção pode exigir mais. |
| Vigilante | Lei 14.967/2024, art. 29, V: seguro de vida em grupo é direito do vigilante. | A convenção (Resolução CNSP 439/2022, art. 30). Veja o valor em cada estado. |
| Estagiário | Lei 11.788/2008: seguro de acidentes pessoais obrigatório. | O termo de compromisso. Seguro estágio. |
| As demais categorias | Nenhuma lei geral obriga. | A convenção coletiva, quando prevê. |
Quantas convenções têm cláusula de seguro de vida, estado por estado
Contagem das convenções coletivas vigentes registradas em cada estado com cláusula classificada como “Seguro de Vida” no Mediador, o sistema do Ministério do Trabalho, em 17/11/2026. Fora delas, muitas outras têm auxílio-funeral ou indenização por morte que o seguro pode cumprir.
A classificação é a que o próprio sindicato declara ao registrar a convenção.
O que acontece se a empresa não tiver o seguro
A convenção não para de valer porque a apólice não existe: a conta só muda de endereço. Exemplos de convenções de vigilância conferidas no texto oficial:
- Dourados e região (MS) (MS000214/2026, valores válidos até 28/02/2027): sem seguradora contratada, a empresa responde pelos R$ 42.274,03 da morte natural e pelos R$ 85.353,70 da morte acidental ou da invalidez por acidente.
- Manaus e região (AM) (AM000104/2026, vigente até 31/01/2027): quem não contrata, ou contrata abaixo do mínimo, paga os valores em dobro.
- Rondônia (RO000064/2026, vigente até 31/12/2026): sem seguro, a empresa paga 40 vezes o salário base por morte e 69 vezes por invalidez por acidente.
Como a gente cota
- 1
Você manda o CNPJ e a cidade
Com isso a gente sabe a categoria dos seus empregados e a base territorial do sindicato.
- 2
A gente acha a convenção vigente
No Mediador do Ministério do Trabalho, e lê a cláusula: capital, coberturas, quem paga e o prazo para incluir quem é admitido.
- 3
Cotamos o plano que cumpre a cláusula
Há seguradoras com produto próprio para convenção coletiva, com capital uniforme ou por múltiplo do salário, a partir de uma vida.
- 4
Emissão e certificados
Muitas convenções pedem cópia da apólice ou comprovante para o sindicato. A gente entrega os documentos para isso.
Peça a cotação do seguro da sua convenção
Com o CNPJ, o número de funcionários e de sócios e o ramo de atividade, a gente acha a convenção da sua empresa e já cota no capital que ela pede. Preencha o que souber: o resto a gente pergunta no WhatsApp.
Perguntas de quem tem empregados
A CLT não obriga. Quem obriga, na maioria dos casos, é a convenção coletiva da categoria: ela pode exigir seguro de vida em grupo com capital mínimo, ou mandar a empresa pagar uma indenização por morte ou invalidez que o seguro substitui. Algumas profissões têm a obrigação também em lei, como o motorista profissional (Lei 13.103/2015) e o vigilante (Lei 14.967/2024).
A convenção é a do sindicato da categoria dos seus empregados, na base territorial onde eles trabalham. Ela fica registrada no Mediador, o sistema do Ministério do Trabalho, e o seguro costuma estar no grupo de cláusulas de auxílios, com o título "Seguro de Vida" ou "Auxílio Morte/Funeral". Se preferir, mande o CNPJ que a gente confere qual convenção se aplica e o que ela exige.
Depende do texto de cada convenção. Nas que lemos, o mais comum é a empresa pagar a indenização do próprio bolso quando acontece a morte ou a invalidez, e há convenções que mandam pagar em dobro ou cobram multa por empregado. A conta chega justamente no pior momento, e por isso o seguro costuma sair bem mais barato que o risco.
Na maioria das categorias, a convenção. Mesmo quando a lei garante o seguro, como no caso do vigilante, é a convenção coletiva que fixa o capital mínimo por empregado e por cobertura. A exceção é o motorista profissional: a Lei 13.103 já fixa um mínimo de 10 vezes o piso da categoria, e a convenção pode exigir mais.
Em muitas convenções, sim: o texto diz que a empresa fica dispensada do auxílio se mantiver seguro de vida em grupo com cobertura igual ou maior. Em outras, o auxílio é devido de qualquer jeito. Vale ler a cláusula antes de contratar, e é isso que a gente faz na cotação.
Só se a convenção permitir, e no limite que ela fixar. Há convenções que proíbem qualquer desconto, outras que permitem uma parte pequena do prêmio. Na falta de previsão, o seguro exigido pela convenção é custo da empresa.
Serve. Na maior parte das convenções a obrigação vale desde o primeiro empregado (algumas só a partir de um número mínimo, como 10, 20 ou 100), e há seguradora com produto próprio para convenção coletiva que aceita grupo a partir de uma vida e cota sem pedir a lista de segurados antes.
Sim. A corretora fica em Dourados (MS) e cota seguro de vida em grupo para empresas de todo o Brasil. O que muda de um estado para outro é a convenção, e é por ela que a gente monta a apólice.
Quem responde por este seguro
Conteúdo revisado por Ian Chiare Teixeira, corretor responsável técnico (SUSEP 202030976) · atualizado em
Responsável técnico pela operação da corretora. É quem responde tecnicamente pelas apólices intermediadas pela Chiare & Mendes.
Vila Planalto · Dourados/MS
Corretora de seguros é atividade regulada pela SUSEP. Você pode consultar o registro no site da Superintendência de Seguros Privados. As condições, os limites e as exclusões de cada cobertura constam nas condições gerais da apólice.
Fontes
Convenções lidas no Mediador e normas conferidas em 17/11/2026. O valor de cada convenção muda na data-base da categoria; confirmamos a cláusula vigente antes de cotar.