O que diz o artigo 9º da Lei nº 11.788/2008?

Paga a parte concedente, ou seja, a empresa ou o órgão público que recebe o estagiário. É o que determina o artigo 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.788/2008. Há uma exceção: no estágio obrigatório, aquele exigido pela grade do curso, a responsabilidade pode ser assumida pela instituição de ensino. O estagiário não deve arcar com esse custo.

Sim. A Lei nº 11.788/2008 exige seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, e a apólice precisa estar vigente antes do início das atividades. A exigência vale para pessoas jurídicas de direito privado e para os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional, em qualquer esfera.

Na prática, sim — é o mesmo produto com dois nomes. A maioria das pessoas procura por "seguro de vida para estagiário", mas o nome técnico do que a Lei nº 11.788/2008 exige é seguro de acidentes pessoais. A diferença importa numa hora só: este seguro cobre morte e invalidez decorrentes de ACIDENTE. Falecimento por doença ou causa natural não é indenizado por ele — para isso existe o seguro de vida propriamente dito, que é outro produto e não substitui nem é substituído por este.

O melhor é o que cumpre a lei e paga rápido quando precisa. Como a Lei nº 11.788/2008 não fixa valor mínimo de cobertura, qualquer apólice de acidentes pessoais em nome do estagiário atende à exigência — o que diferencia é o capital segurado, a facilidade de contratar e ter uma corretora registrada na SUSEP para acionar na hora do sinistro. Entre os planos que oferecemos, o de R$ 29,90 já atende à lei; os maiores existem para quem quer indenização mais alta em caso de acidente grave.

É uma apólice de acidentes pessoais em favor do estagiário. As coberturas deste bilhete são morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente. Em caso de sinistro indenizável, a indenização é paga ao estagiário ou aos beneficiários indicados, conforme os limites e as exclusões descritos nas condições gerais da apólice.

Nos planos que oferecemos, a partir de R$ 29,90 por ano de vigência, em pagamento único. O valor varia conforme o capital segurado escolhido: R$ 10.000,00, R$ 20.000,00 ou R$ 100.000,00. São valores de referência para contratação online, sujeitos a confirmação pela seguradora na emissão da proposta.