A lei define um capital segurado mínimo?

Sim. O artigo 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.788/2008 determina que a parte concedente contrate, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais. A exigência alcança pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Pode, mas só no estágio obrigatório — aquele exigido pela grade curricular. No estágio não obrigatório, a responsabilidade é sempre da parte concedente. Vale confirmar essa divisão no convênio com a instituição antes de assumir que está coberto.

Quando há vários estagiários ao mesmo tempo ou rotatividade frequente. Na coletiva, você inclui e exclui vidas ao longo do período em vez de contratar uma apólice nova a cada entrada. Também facilita a prestação de contas, porque a gestão fica num documento só. Para dois ou três estagiários por ano, o bilhete avulso costuma ser mais simples.

O termo de compromisso de estágio com a apólice indicada, e o comprovante de que ela estava vigente durante o período fiscalizado. Guardar o certificado emitido pela seguradora junto ao termo evita procurar documento depois.

Não. Seguro não tem efeito retroativo: a cobertura começa na emissão. O que dá para fazer é contratar imediatamente para interromper a exposição daqui para frente. Se você está nessa situação, fale com a gente que orientamos como proceder.

Sim. Emitimos apólices em qualquer estado e o atendimento é remoto quando necessário. Nossa sede fica em Dourados/MS, mas a carteira não é restrita à região.